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DIREITO PENAL - Coggle Diagram

- - - - O agente só será responsabilizado pela consumação do crime, se houver resultado da ação.
        
        haverá dois crimes, um praticado pela ação e outro pela omissão.
        
        quando você é obrigado por lei a cuidar, proteger e vigiar, mas acaba sendo omisso permitindo que o resultado aconteça.
        
        omissão própria é quando você poderia ter evitado um resultado, mas não agiu .
  - - - No crime consumado consiste em reunir todos os elementos e gerar um resultado.
        
        A tentativa consiste na execução da ação, porém ela não se consuma por motivos exteriores ao agente, a pena por tentativa é a mesma de crime consumado, diminuída de 1 a 2/3.
    - - Desistência voluntária, o agente executa à ação, mas no meio do processo desiste por vontade própria. responderá pelos atos já praticados na ação.
        
        Arrependimento eficaz, o agente após consumar a ação sem violência ou agressão, se arrepende e repara os danos, devolvendo o que foi furtado antes de queixa crime ou denuncia. 1 a 2/3 de redução na pena.
        
        Art 16;
        
        Art 17; crime impossível, não há crime.
        
        Art 18; TIPOS DE CRIME
        
        Crime dolo-so quando há a intenção de cometer crime
        
        Art 19;
        
        crime culposo quando não há a intenção de cometer crime.
- - - - Art 2
        
        Lei posterior que possa beneficiar o acusado, terá efeito sobre penas anteriores, podendo cessar efeitos de lei anterior.
        
        Art 3
        
        Lei temporária tem efeito durante o seu tempo em vigor, as penas determinadas nesse período tem efeito validado
        
        Art 4; Tempo do crime
        
        Tempo do crime é o momento em que se inicia ação do crime, não importa o momento ou local que termine.
        
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