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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 1948, Direitos…
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Direitos Fundamentais
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Principio da Igualdade - A DUDH consagra o principio da igualdade formal (perante a lei) e a material (isonomia)
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Garantias processuais - Processo legal; vedação a prisão arbitrária; publicidade dos atos processuais; princípio da presunção da inocência e da irretroatividade da lei penal
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Direito a construir família MAIORES DE IDADE :warning:
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Direitos Trabalhistas - ; Repouso; Férias, Lazer, Limitação razoável de Horas :beer_mugs:
Direito ao asilo - perseguição política, racial ou religião
:forbidden:Crime comum :forbidden:
:forbidden: atos contra Nações Unidas :forbidden:
Direito a liberdade de opnião e expressão :!: :warning:NÂO VEDA ANONIMATO :warning: :!:
Por qualquer meio independente de fronteiras
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Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado
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Direito de tomar parte do governo Eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal→ Voto secreto (Ñ Obrigatorio)
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
Prestação do estado!!! na medida do possível.
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