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Tribunal Pleno
Competência - Coggle Diagram
Tribunal Pleno
- Competência
Dissídios Coletivos, anulações de clausula CCT ou ACT de abrangência territorial igual ou inferior a jurisdição do TRT
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Exceções de incompetência, suspeição ou impedimento de seus membros, das Turmas e Juízes de 1º grau
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Deliberar sobre:
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Matéria Adm, exceto a de competência da Presid e Corregedoria
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justificativas de ausências de seus Desembargadores às sessões, quando + 3 consecutivas
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Conceder aposentadoria aos Juízes Titulares das Varas
do Trabalho e aos Juízes do Trabalho Substitutos
conceder férias, licenças e outros afastamentos a seus membros, ficando autorizada, nos casos de urgência, a deliberação pelo Presidente, ad referendum;
Alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, bem como transferir as suas sedes de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização
da prestação jurisdicional;
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