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CONAMA 237/97 - Coggle Diagram

- - - - LICENCIA
        
        localização
        
        instalação
        
        ampliação
        
        operação
        
        empreendimentos e atividades
        
        utilizadoras de recursos ambientais
        
        efetiva ou potencialmente poluidoras
        
        que possam causar degradação ambiental
  - - - ESTABELECE
        
        condições
        
        restrições
        
        medidas
  - - - território de 2 ou + ESTADOS
  - - - relatório ambiental
        
        plano e projeto de controle ambiental
        
        relatório ambiental preliminar
        
        diagnóstico ambiental
        
        plano de manejo
        
        plano de recuperação da área degradada
        
        análise preliminar de risco
- - - - PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA
- - - - impacto ambiental LOCAL
      - DELEGADOS pelo Estado
- - - - aprova LOCAIZAÇÃO e CONCEPÇÃO
        
        atesta VIABILIDADE AMBIENTAL
        
        estabelece REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES
      - VALIDADE
        
        MÁX. 5 ANOS
  - - - de acordo com as especificações
        
        incluindo medidas de controle ambiental
      - VALIDADE
        
        MÁX. 6 ANOS
  - - - após verificação do cumprimento das licenças anteriores
      - VALIDADE
        
        MÍN. 4 ANOS
        
        MÁX. 10 ANOS
  - - - quando couber
    - - decorrentes de audiência pública (quando couber)
    - - atividades e empreendimentos de PEQUENO POTENCIAL DE IMPACTO
        
        APROVADOS pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente
    - - MÁXIMO
        
        6 MESES
      - EIA/RIMA
        
        12 MESES