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LRF - Coggle Diagram
LRF
Princípios
Responsabilização
Controle
Transparência
Prestação de Contas
Publiciade
Planejamento
Enfoque: Trazer responsabilidade na gestão fiscal
Ação Planejada e transparente que previne riscos e corrigem desvios.
Cumprimento de metas e obediência a limites e condições.
Para renúncia de receitas - geração de despesas e dívidas
Criação
Endividamento com regras rígidas e de forma transparente
Equilíbrio orçamentário
Lei Federal de carater Nacional - todos os entes federativos
Empresa CONTROLADA
Estatal Independente ñ RFL
Estatal Dependente = LRF
Nãop reenche lacunas e nem revoga a Lei 4320/64
Não é a LC do art. 165 da CF.
Receita Corrente Liquida