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PDF 04 (Parte 3) - Coggle Diagram
PDF 04 (Parte 3)
ITCMD ou ITCD
Aspectos Gerais
Imposto com
finalidade
fiscal
Sujeito aos
princípios
Legalidade
Anterioridade
Noventena
Fato gerador
transmissão de
bens móveis e imóveis
:warning:
a título gratuito
doação
causa mortis
no momento da abertura
da sucessão
São tantos os
F.G.'s
quanto forem os
herdeiros/donatários
Estado que compete o imposto
:red_flag: Bens
imóveis
e respectivos direitos
estado onde
se
localiza o imóvel
:red_flag: Bens
móveis
, títulos e créditos
causa mortis
estado onde
se processa o
arrolamento
inventário
doação
estado onde
estiver o domicílio
do doador
:red_flag:
De cujus ou doador no exterior
Definido em
lei complementar
ainda n editada
Jurisprudência Relevante (STF)
:pencil2:
Imposto de transmissão causa mortis
Calculado sobre
o valor dos bens
na data da
avaliação
Não é exigível
antes da
homologação do cálculo
Não incide
sobre os
honorários do advogado
Incide
no inventário
por
morte presumida
:star:
BC
Valor venal do
bens e direitos transmitidos
Contribuintes
Qualquer das
partes
na operção tributada
como dispuser a lei
Alíquotas
:explode:
Alíquotas máximas
fixadas pelo
senado
podem ser
progressivas
(STF)
Lançamento
por declaração
:warning:
IPVA
:fountain_pen:
Aspectos gerais
Imposto com finalidade
fiscal
:fountain_pen:
Contribuintes
Proprietário do
veículo automotor
:fountain_pen:
Alíquotas
Sujeitam-se aos princípios da
Anterioridade
Noventena
:explode:
Alíquotas mínimas
Fixadas pelo
senado
Pode ter alíquotas
diferenciadas
em função de
Tipo de veículo
Utilização do veículo
:warning:
É vedada
a aplicação
de alíquotas
diferenciadas
para veículos
nacionais e importados
:fountain_pen:
Fato gerador
Propriedade de veículos automotores
o IPVA
NÃO
incide sobre
aeronaves
embarcações
:fountain_pen: :star:
BC
valor
do veículo
conforme suas particularidade
marca
modelo
ano
:warning: Alteração de
BC
não
etá sujeita à
noventena
ICMS Final
Cabe a lei complementar tratar sobre
:pencil2: Contribuinte do imposto
:pencil2: Substituição tributária
:pencil2: Regime de compensação do imposto (créditos e débitos)
:pencil2: Manutenção de crédito
:pencil2: Definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviço
:pencil2: Regular a forma como as isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados (convênio entre os estados)
:pencil2: Definição dos combustíveis e lubrificantes sujeitos ao ICMS-combustíveis
:pencil2: Exclusão da incidência do ICMS sobre operações de exportação
:pencil2: Fixar a base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.