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CÓDIGO ELEITORAL (RESOLUÇÃO 23.659/2021 - ALISTAMENTO ELEITORAL) IV -…
CÓDIGO ELEITORAL (RESOLUÇÃO 23.659/2021 - ALISTAMENTO ELEITORAL) IV
OPERAÇÕES NO CADASTRO ELEITORAL
tipos de operações
alistamento
transferência
revisão
segunda via
transferência e revisão vedadas
o de inscrição envolvida em coincidência ou cancelada em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária.
transferência e revisão admitidas
com reutilização do número de inscrição cancelada por motivo de falecimento, duplicidade ou pluralidade, não exercício do voto em três eleições consecutivas e revisão de eleitorado
150 dias anteriores à eleição
não serão recebidos requerimentos de alistamento, transferência ou revisão.
SITUAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
regular
inscrição não estiver envolvida em duplicidade ou pluralidade e disponível para voto e habilitada para transferência/revisão/segunda via
suspensa
em razão de conscrição ou de suspensão de direitos políticos, a inscrição estiver temporariamente indisponível para voto, mas habilitada para transferência/revisão/segunda via;
cancelada
quando a pessoa houver incorrido em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral, ficando a inscrição indisponível para o voto e somente habilitada para transferência/revisão nos casos
coincidente
quando estiver agrupada em decorrência de semelhança de dados biométricos ou biográficos identificada em batimento, e até a decisão da autoridade judiciária