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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Coggle Diagram

- - - - lei municipal, baseada no plano diretor
        
        implantação de equipamentos
        
        preservação (interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural)
        
        regularização fundiária, urbanização (baixa renda) e HIS
  - - - estimular a resolução extrajudicial de conflitos
      - conceder direitos reais (preferencialmente em nome da MULHER)
      - franquear PARTICIPAÇÃO dos interessados nas etapas do processo de regularização
      - diminuir a EXCLUSÃO TERRITORIAL e ampliar o ACESSO à terra urbanizada pela população de baixa renda
      - IDENTIFICAR os NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos
    - - Beneficiários (individual ou coletivamente)
        
        proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores
        
        Defensoria Pública
        
        Ministério Público
        
        diretamente ou por meio de cooperativas hab., associação de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis
    - - ÁREAS OCUPADAS, SISTEMA VIÁRIO e UN. IMOBILIÁRIAS (existentes e projetadas)
    - - antes, durante ou após a conclusão da REURB
  - - - LEVANTAMENTO da área
      - CARACTERIZAÇÃO do núcleo
      - AUTO DE DEMARCAÇÃO
        
        PLANTA DE SOBREPOSIÇÃO DO IMÓVEL
        
        PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO
        
        poderá abranger uma parte ou a totalidade
        
        domínio privado com proprietários não identificados
        
        domínio privado objeto do devido registro
        
        domínio público
      - NÃO CONSTITUI CONDIÇÃO para o processamento e a efetivação da Reurb
      - IDENTIFICAR
        os imóveis abrangidos pelo núcleo urbano informal
        obter a ANUÊNCIA dos respectivos titulares
        averbação da viabilidade da regularização fundiária
    - - CONFERIR TÍTULO
        por meio do qual fica reconhecida a
        posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade
        
        identificação dos ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse
  - - - águas pluviais
      - água potável
      - esgoto
      - energia elétrica
      - limpeza urbana
- - - - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO obrigatório pelo MUNICÍPIO
      - PODERÁ SER FEITA PELOS ESTADOS
        
        quando MÚNICÍPIO NÃO FOR COMPETENTE para o LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  - - - MELHORIAS AMBIENTAIS em relação à situação anterior
- - - - REGULARIZAÇÃO de assentamentos irregulares
        
        INCOPORAÇÃO dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano
      - TITULAÇÃO de seus ocupantes
      - OBJETIVOS
        
        pleno desenvolvimento das FUNÇÕES SOCIAIS da cidade e da propriedade imobiliária urbana
        
        direito ao MEIO AMBIENTE ecologicamente equilibrado
        
        diminuir a EXCLUSÃO SOCIAL e ampliar o ACESSO aos bens e serviços
        
        reconhecimento dos NOVOS DIREITOS
        (usucapião coletiva urbana e uso especial para fins de moradia)
        
        direito social à MORADIA e QUALIDADE DE VIDA
      - projeto de regularização fundiária conterá
        ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, QUANDO FOR O CASO