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DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram

- - - - Poder legislativo
        
        senadores
        
        dep. federais
        
        dep. estaduais/ df
        
        vereadores
      - Poder executivo
        
        presidente da rep.
        
        governadores
        
        prefeitos
    - - Plebiscito
        
        consulta popular prévia
      - Referendo
        
        consulta popular posterior
      - Iniciativa popular
        
        apresentação de uma proposição legislativa pelo eleitores/cidadãos
        
        obs1: Art. 5, 73 -> ação popular é uma ação judicial movida por qualquer cidadão na defesa do patrimônio e do meio ambiente.
      - obs2: é competência do pode legislativo(congresso nacional) autorizar referendo e convocar plebiscito.
  - - - Existencia de funções atípicas
      - Existencia dos controles recíprocos: freios e contrapesos
  - - - NATOS
        
        Nascer no Brasil, ainda que pais estrangeiros, desde que estes nao estejam a serviço do seu país.
        
        nascer no exterior e pai ou mãe esteja a serviço do Brasil
        
        Nascer no exterior e registrar o filho na embaixada ou no consulado brasileiro.
        
        Nascer no exterior, voltar para o Brasil, fixar residencia e depois dos 18 anos, confirmar essa condição de brasileiro nato na justiça federal
      - NATURALIZADOS -> Estrangeiro
        
        Que falam a língua portuguesa
        
        a. morar no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto;
        
        b. ser moralmente idoneo
        
        QUALQUER outro
        
        a. morar no Brasil há mais de 15 anos;
        
        b. não tenha condenação penal
      - § Português equiparado / quase nacionalidade
      - § Natos x Naturalizados : CF
        
        Exceto: Extradição; cargos privativos e outros
      - § CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS
        
        Presid. da república
        
        Vice-Presid. da república
        
        Presid. da Câmara dos Deputados
        
        Presid. do Senado Federal
        
        Ministro do STF
        
        OBS: por tabela: presidente do cnj; presidente e vice do tse
        
        carreira diplomática
        
        oficiais das Forças Armadas
        
        Ministro de Estado da Defesa
        
        OBS: único cargo privativo de brasileiro nato inserido por emenda constitucional
      - § Perda da nacionalidade
        
        tiver cancelada sua naturalização
        
        adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
        
        a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
        
        b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
    - - A língua portuguesa é o idioma oficial
      - São símbolos: bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
      - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
        poderão ter símbolos próprios.