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7- Dependentes ( Art. 16 - Lei 8213) - Coggle Diagram

- - - - Os únicos dependentes de Classe I que precisam comprovar dependência
        econômica são os equiparados a filhos, conforme segue Enteado e Menor sob Tutela
        
        A lei de benefícios previdenciários NÃO prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente (não confundir menor sob guarda com menor sob tutela)
      - Cuidado, o filho adotivo não é eqquiparado a filho, mas sim considerado filho.
    - - Precisam comprovar dependência econômica
      - Importante lembrar que os dependentes de Classe II somente terão direito às prestações previdenciárias (benefícios e serviços) caso não exista nenhum dependente de Classe I (preferencial), uma vez que a existência de dependente de qualquer das classes anteriores exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
    - - Precisam comprovar dependência econômica
      - Para fins de concessão de benefícios previdenciários, os irmãos (dependentes de Classe III) devem comprovar dependência econômica, bem como a inexistência de dependentes de Classe I (preferenciais) e de Classe II
- - - - Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de
        ajuda econômica ou financeira sob qualquer forma.
      - Súmula 336 – STJ: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.”
      - STJ: “Consoante jurisprudência desta Corte, comprovada a dependência econômica em
        relação ao de cujus, o cônjuge separado judicialmente faz jus ao benefício de pensão pósmorte do ex-cônjuge, ainda que não receba pensão alimentícia.”
      - Se a pensão determina for temporária, ela incidirá pelo prazo remanescente a partir do óbito do de cujus
      - O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o excompanheiro, que recebia pensão de alimentos, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de Classe I.
    - - A separação de fato não impedirá a configuração de União Estável.
      - Não é possível o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos previdenciários correspondentes, quando um ou ambos os pretensos companheiros forem menores de 16 anos
      - Para comprovação de dependência econômica e união estável, exige-se início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal
      - O companheiro ou a companheira do mesmo sexo de segurado inscrito no RGPS integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre com os dependentes preferenciais (dependentes de Classe I), para fins de recebimento de pensão por morte e de auxílio-reclusão, independentemente de comprovação de dependência econômica.
      - Considera-se concubinato a relação não eventual entre pessoas, impedidas de casar. Trata-se de uma relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar
        
        A doutrina e a jurisprudência consideram as relações de concubinato excluídas do conceito de união estável, por considerá-las ilegítimas, não alcançando a proteção do Estado
      - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada
  - - - Os "menores sob guarda" foram excluídos do conceito de equiparados a filhos