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MODELOS DE ADM PÚBLICA VII: REFORMAS ADMINISTRATIVAS III - Coggle Diagram
MODELOS DE ADM PÚBLICA VII: REFORMAS ADMINISTRATIVAS III
REFORMA GERENCIAL - FHC
fatores iniciais
criação do
Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE)
em que lhe foi atribuída a responsabilidade de formular políticas para a reforma do Estado, reforma administrativa, modernização da gestão e promoção da qualidade no serviço público
extinto em 1998 e suas funções incorporadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
criação do
Plano Diretor da Reforma do Estado
que reconheceu que as tentativas de reforma nos anos 80 foram abortadas pelos constituintes que produziram uma Constituição que "promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal"
objetivos globais
Aumentar a governança do Estado, para governar com efetividade e eficiência
Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias
Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local
Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional
objetivos do Núcleo Estratégico
Aumentar a efetividade do núcleo estratégico
modernizar a administração burocrática,
Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para definir e supervisionar os contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais
objetivos para as atividades exclusivas
Transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas
substituir a administração pública burocrática (controle a priori) pela gerencial (controle a posteriori)
Fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular
objetivos para serviços não exclusivos
Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais
Obter maior autonomia e responsabilidade para os dirigentes desses serviços.
Obter controle social direto desses serviços por parte da sociedade através dos seus conselhos de administração.
Obter maior parceria entre o Estado
Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.
objetivos para produção para mercado
Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização
Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados
Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.
:warning:
DIAGNÓSTICO
GERAL
Encarecimento do custeio da máquina administrativa
Aumento da ineficiência dos serviços públicos
DIMENSÃO INSTITUCIONAL LEGAL
Estruturas obsoletas, hierarquizadas, pouco dinâmicas e caras
Deficiência dos sistemas de informação
Instabilidade do organograma governamental
Centralização e superposições de órgãos e funções
Inexistência de indicadores de desempenho claros
Tradição municipalista brasileira
DIMENSÃO CULTURAL E DE GESTÃO
Cultura burocrática forte existente no país
Desconfiança exagerada nos políticos administradores
Capacidade de resposta da administração limitada
Resistência às inovações
Carência de mecanismos autoreguladores
Instrumentos de supervisão e acompanhamento pouco criativos e insuficientes
RECURSOS HUMANOS
Ausência de uma política de RH coerente
Concursos públicos realizados sem regularidade
Ausência de uma política orgânica de RH
Falta de treinamento e de estrutura de carreiras
Concentração de pessoal nos níveis operacionais
Funções operacionais mais bem remuneradas do que a iniciativa privada
Aposentadoria com salários superiores aos da ativa
Crescente número de inativos comparado com o total de ativos
Legislação de RH inadequada, protecionista e inibidora do espírito empreendedor
Ausência de motivação negativa, como a demissão por insuficiência de desempenho
Carência de um sistema de incentivo
Baixa amplitude das poucas carreiras existentes
Desequilíbrio do sistema remuneratório da União
Carreiras de nível superior mais mal remuneradas do que as da iniciativa privada
Insustentabilidade do sistema previdenciário
Sistema previdenciário injusto e desequilibrado
PPA 200-2003 (AVANÇA BRASIL)
iniciou a administração por resultados da Administração
Pública Federal
A LRF surgiu também com sentido de fortalecer o planejamento governamental e corrigir desvios que afetem as contas públicas