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PDF 03 (Parte 3) - Coggle Diagram
PDF 03 (Parte 3)
Impostos sobre propriedade rural (ITR)
Extrafiscal
estimula a produtividade
das propriedades rurais
Não incidirá ITR
sobre pequenas glebas rurais
quando as explore
o proprietário que
não possua outro imóvel
ITR cobrado e fiscalizado por municípios
que assim optarem
Município que
opte
recebe 100% da arrecadação
Município que
não opte
recebe 50%
:red_flag:
Fato gerador
Localizado fora da
zona urbana, imóvel de
Propriedade
Domínio útil
Posse
Zona Urbana
:warning:
precisa ter
pelo menos 2 dos melhoramentos
Meio fio ou calçamento
com canalização de águas pluviais
Abastecimento de água
Sistema de esgotos
Rede de iluminação pública
Posto de saúde ou escola primária
a no máx 3km de distância
ITR pode incidir :explode:
em imóvel na zona urbana
desde que seja
utilizado em exploração
Vegetal
Agrícola
Pecuária
Agroindustrial
:star:
BC
Valor fundiário
valor da terra nua
benfeitorias não entram
:red_flag:
Alíquotas
São progressivas
segundo grau
de utilização da área
:red_flag:
Contribuintes
do imóvel
Proprietário
Titular do domínio útil
Possuidor a qualquer título
STJ
Se imóvel invadido
há perda de domínio
e dos direitos de propriedade
não se cobra ITR
:red_flag:
Lançamento
por homologação
Imposto sobre operações financeiras (IOF)
Imposto extrafiscal
Ouro
:warning:
IOF incide quando
definido em lei como
Ativo financeiro
instrumento cambial
devido na operação de origem
Alíquota mínima 1%
:red_flag:
Fato gerador
Operações de Crédito
Entrega do montante
Colocação a disposição
:star:
BC
Montante da obrigação
(Principal + Juros)
Operações de Câmbio
Entrega da moeda
Colocação a disposição
:star:
BC
Montante da moeda nacional
Operações de Seguros
Emissão de apólice
Recebimento do prêmio
:star:
BC
Montante do prêmio
Operações relativas a títulos e valores mobiliários
Emissão
:star:
BC
Valor nominal + ágio
Transmissão
:star:
BC
Preço/cotação nominal ou em bolsa
Pagamento
:star:
BC
Preço
Resgate
:star:
BC
Preço
:red_flag:
Contribuintes
Qualquer das partes
na operação tributada
como dispuser a lei
:red_flag:
Lançamento
por homologação
Imposto sobre grandes fortunas (IGF)
Previsto na CF/88
mas não foi implementado
pela união
Instituído por
lei complementar
Sujeita-se aos princípios da
Anterioridade anual
Nonagesimal