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Penal Militar - Aplicação e Especificidades (01) - Coggle Diagram
Penal Militar
- Aplicação e Especificidades (01)
MIlitares
Ativo
Inativo
Reformado
Reserva
empregado em
adm. militar
se equipara a
militar ativo
, para o
CPM
.
conserva
responsabilidade e prerrogativas
para o
CPM
, quando
pratica
ou contra ele
é praticado
crime militar.
Estrangeiros
quando em
comissão ou estágio
fica sujeito ao CPM, exceto em disposto em
tratado ou convenções
internacional
apátridas
são considerados estrangeiros e brasileiros que
perderam a nacionalidade
Medidas de segurança
Pessoal
detentiva
manicômio judicial
ou em anexo
não detentiva
cassação de direitos direção de veículo automotor
não frequentar determinados lugares
Patrimonial
confisco
interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação
rege-se pela lei vigente e se diversa pela lei da execução
não foi recepcionado pela constituição, lei mais severa não pode retroagir
Leis
Lei Excepcional
Ultratividade Penal
decorrido o período ou cessado as circunstâncias, aplica-se ainda ao fato praticado durante sua vigência
não possui prazo definido de vigência
Lei Temporária
Prazo definido de vigência
Crime continuado
STF entendi que se aplica a lei mais grave
Tempo
do crime
teoria da
atividade
Lugar
do crime
teoria da
ubiquidade
Comissivos
ação de fazer e o resultado
Omissivos
teoria da atividade
Penas Principais
Suspensão do posto, patente ou graduação
Detenção
Prisão
Reclusão
Morte
Impedimento
civil que não apareceu para incorporação
Reforma
Territorialidade
aplica a lei penal militar, sem prejuízo da convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no todo ou em parte no território nacional ou fora dele, ainda que o agente
esteja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
territorialidade temperada
extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem , sob comando militar ou militarmente utilizado, ou ocupado por ordem legal de autoridade competente mesmo que de propriedade privada.
Extraterritorialidade incondicionada
crime praticado a bordo de aeronaves ou navio estrangeiros, desde que em lugar sujeito a administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
navio
qualquer embarcação sob comando militar
Pena cumprida no estrangeiro
atenua quando diversa
computada quando idêntica
defeito
de incorporação
só
exclui
o efeito da lei penal se
alegado antes
do crime
Comandante
autoridade com função de
direção
Superior
em virtude da
função
exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação
Antiguidade
Ocupação de função
quando se refere a
funcionários
da Justiça militar se compreendem os:
Juízes
MP
Funcionários e aux. da justiça militar
Crime Militar em
Tempo de Paz
quando diverso ou não presente no CP
qualquer agente
quando previsto no CPM e no CP
militar em
atividade
x militar em
atividade
tem que ter vínculo com a função
STF
militar em
atividade em adm. militar
x
qualquer um
militar em
serviço ou atuando em função
da razão x
qualquer um
militar em
manobra ou exercício
x
qualquer uma
militar em
atividade
x
patrimônio ou ordem
adm. militar
qualquer uma
x contra
patrimônio militar
administração ou ordem militar
em lugar
sujeito a adm. militar
contra:
militar em
atividade
funcionário do
ministério militar
ou da
justiça
no exercício da
função
militar em:
formatura
prontidão
vigilância
observação
Exploração
Exercício
Acampamento
Acantonamento
Manobra
contra militar em função de natureza militar,
vigilância, ordem pública, administrativa ou judiciária.
quando legalmente requisitado para aquele
fim
ou
determinação superior
doloso
contra vida contra
civil
vai para o
júri
.
exceção
quando cometidos pelas
Força Armadas
em atribuições dadas pelo
presidente ou defesa
segurança de
instituição
militar ou
missão
militar
Operação de
paz
, garantia da
lei e da ordem
ou de atribuições
subsidiárias
Crime militar em
tempo de guerra
Os previstos
nesse código
mesmo que
igual
com o
CP
, por
qualquer agente
em território
militarmente ocupado
e
qualquer lugar
, que se comprometa a
preparação, eficiência, operações militares
ou atente contra a
segurança externa
ou
expô-la
em perigo
Os
previsto
para tempo de
guerra e paz
Os crime
previstos no CP
, não previstos no CPM
em zona de
operações
militares
território estrangeiro
militarmente ocupado
Começa com a
declaração, reconhecimento ou decreto
de mobilização quando nele estiver compreendido o reconhecimento e
acaba
com
cessar as hostilidades
lei excepcional
aplica-se as penas para o tempo de
paz
com
acréscimo de 1/3
Contagem
do prazo
computa-se o
dia do começo
, contando pela calendário comum.
Salário mínimo
para efeito
penal
, é o
maior
vigente no país, ao
tempo da sentença
não existe
multa
, mas existe
indenizações
Crime em
Prejuízo
de país
aliado
Fica sujeito ao
CPM
se praticado por
brasileiro
se praticado em território nacional ou em território ocupado militarmente,
por qualquer um
.
CPM
não
consta as
infrações
disciplinares
Crime
praticado em presença do
inimigo
quando o fato ocorre em zona efetiva de
operações militares,
ou na
iminência
ou em situação de
hostilidades
Prevalência
crimes contra a
segurança externa ou instituições militares
, do CPM,
excluem
os da mesma natureza em
outras leis
.