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PDF 03 (Parte 2) - Coggle Diagram
PDF 03 (Parte 2)
Imposto de Exportação (IE)
:red_flag:
Fato gerador
Saída do território nacional
de produtos
Nacionais
Nacionalizados
produtos estrangeiros
importados a título
definitivo
e desembaraçados
Imposto
extrafiscal
Data do fato =
registro na
SISCOMEX
(STF)
foi substituída pela
DU-E
declaração única de exportação
:red_flag:
Alíquotas
Podem ser
específicas
ad valorem
Em regra executivo
pode reduzir ou majorar
em 30%
limitado a 150%
:red_flag:
Base de cálculo
Se alíquota específica
=
unidade de medida adotada pela lei
Se alíquota ad valorem
=
preço normal = venda em livre concorrência
:red_flag:
Contribuintes
Exportador ou equiparado
:red_flag:
Lançamento
por homologação
Imposto sobre produtos industrializados
Regramentos constitucionais
:red_flag:Será
Seletivo
produtos essenciais
tem menor imposto
:red_flag: Será
Não cumulativo
(STF)
não há crédito
se a entrada dos
insumos for
desonerada
:red_flag:
Não
incidirá sobre produto
destinado ao exterior
:red_flag: Terá
reduzido
impacto
sobre a aquisição de
bens de capital
bens utilizados para
produzir outros bens
Ex.: Máquinas
(STJ)
:warning:
Aquisição de bens do
ativo permanente
de empresa
NÂO
gera
direito de creditamento
de IPI
(STF)
:warning:
É
legítima
a incidência
do IPI na importação
de automóveis por
PF para
uso próprio
:red_flag:
Fato gerador
1) Desembaraço aduaneiro de PI's
:star:
BC
Preço normal (base do II)
+
II
+
Taxas exigidas na entrada
1 more item...
2) Saída de PI's do estabelecimento industrial
:star:
BC
Valor da operação
Na falta, preço corrente
da mercadoria ou similar
no mercado
atacadista
da praça do
remetente
3) Arrematação de PI apreendido ou abandonado em leilão
:star:
BC
Preço de arrematação
:red_flag:
Lançamento
por homologação
:red_flag:
Contribuintes
Importador
Industrial
Comerciante de produtos sujeitos ao imposto que forneça a importador e industrial
Arrematante
Imposto de Importação (II)
:red_flag:
Fato gerador
Entrada de produtos estrangeiros
em território nacional
Data do fato =
registro da declaração
:red_flag: Alíquotas
podem ser
específica
ad valorem
Fixadas na TEC
Tarifa externa comum
Imposto
extrafiscal
alteração sem necessidade
de lei
:red_flag:
Base de cálculo
Se alíquota específica
=
Unidade de medida adotada pela lei
Se alíquota ad valorem
=
preço normal=valor aduaneiro
:red_flag:
Contribuintes
Importador ou
equiparado
Destinatário de remessa
Adquirente de mercadoria entrepostada
Arrematante
:red_flag:
Lançamento
Por homologação
Imposto de Renda (IR)
Imposto com finalidade
FISCAL
para arrecadar
Princípios
Generalidade
alcança todos
Universalidade
alcança todas as espécies de rendimento
Progressividade
diferentes alíquotas
:red_flag:
Fato gerador
Aquisição da disponibilidade
jurídica ou econômica
Renda
Capital
Trabalho
Ambos
Proventos de qualquer natureza
:red_flag:
Base de cálculo
Montante da renda ou proventos
Real
Arbitrado
Presumido
:red_flag:
Contribuintes
Titular da disponibilidade
jurídica
econômica
Lei pode atribuir
essa condição ao
possuidor dos
bens produtores de renda
proventos
Lei pode atribuir
a fonte pagadora o recolhimento
"Retido na fonte"
Bitributação e Bis in idem
:red_flag:
BIS IN IDEM
Mais de uma incidência
sobre o mesmo fato gerador
de tributos de competência
:fire:
do mesmo ente
Ex.:
IRPJ + CSLL
sobre o lucro da empresa
:red_flag:
BITRIBUTAÇÃO
Mais de uma incidência
sobre o mesmo fato gerador
de tributos de competência
:fire:
de entes diferentes
Ex.:
Dois municípios
cobrando IPTU
sobre o mesmo imóvel
Bitributação internacional
países celebram tratados
para evitar duplatributação