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Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) - Coggle…
Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei nº 9.433 de 1997)
1.
Fundamentos
(no que o sistema se baseia)
em escassez de água a prioridade é
Consumo Humano
Dessedentação de animais
Gestão descentralizada e participativa
Água
recurso natural limitado
tem valor econômico
bem de domínio PÚBLICO
Uso Múltiplo
Bacias Hidrogáficas
Onde a (PNRH) será implementada
Onde atuará o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Objetivos
(o que querem)
prevenção e a defesa
contra eventos
hidrológicos críticos
Origem natural ou humana
Utilização racional e integrada
dos recursos
hídricos
captação, a preservação e o
aproveitamento de águas pluviais
assegurar à
atual e às futuras gerações
a
necessária
disponibilidade de água
3.
Diretrizes gerais
(o que vão fazer para conseguir)
Gestão dos Recursos Hidricos
(integrar e articular)
planejamentos regional, estadual e nacional,
além dos usuários
gestão ambiental
sistemas estuarinos e zonas costeiras
diversidades das regiões (físicas, biologicas,
socioeconomicas e culturais)
Instrumentos
(como vão fazer)
outorga dos direitos de uso
cobrança pelo uso
enquadramento dos corpos de água
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Planos de Recursos Hídricos