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Execução, De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é…
Execução
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Extinção
Hipóteses
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III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
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Qual é o recurso cabível contra o pronunciamento que julga a impugnação ao cumprimento de sentença? (a) Se o pronunciamento judicial extinguir a execução: será uma sentença e caberá APELAÇÃO; (b) Se o pronunciamento judicial não extinguir a execução: será uma decisão interlocutória e caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, o recurso cabível contra a decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação. Info 630.
Suspensão
Hipóteses
I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber;
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II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
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IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
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Não pratica atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.
Competência
À escolha do exequente
Domicílio do executado
Se houver mais de um domicílio, o exequente pode optar por qualquer um deles
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;
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Local de origem do ato ou fato, ainda que não mais seja o domicílio do executado
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O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória de obrigação de fazer em face da fazenda pública, porque a essa modalidade executória não se aplica o regime constitucional de precatórios. RE 573872/RS - A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios.