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Regimes (iniciais) de cumprimento de pena - Coggle Diagram
Regimes (iniciais) de cumprimento de pena
Reclusão
condenado primário
pena superior a 8 anos
regime fechado
pena
superior
a
4 anos
e
não superior
a
8 anos
regime semiaberto*
pena
igual
ou
inferior
a
4 anos*
regime aberto*
*pode regredir para semiaberto (circunstâncias desfav.)
*Súmulas 718 e 719, STF
condenado reincidente
pena
superior
a
8 anos
regime fechado
pena
superior
a
4 anos
e
não superior
a
8 anos
regime fechado
pena
igual
ou
inferior
a
4 anos
circunstâncias judiciais
desfavoráveis
regime fechado
circunstâncias judiciais
favoráveis*
regime semiaberto*
*Súmula 269, STJ
Detenção
condenado primário
pena
superior
a
8 anos
regime semiaberto
pena
superior
a
4 anos
e
não superior
a
8 anos
regime semiaberto
pena
igual
ou
inferior
a
4 anos
regime aberto
condenado reincidente
qualquer
que seja a
pena fixada
regime semiaberto