Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RI ALMG/CE MG anotações técnicas I - Coggle Diagram
RI ALMG/CE MG anotações técnicas I
No início de cada legislatura, haverá reuniões preparatórias, entre os dias primeiro e quinze de fevereiro
I – dar posse aos Deputados diplomados
sessão que será presidida pelo deputado mais idoso dos
deputados presentes
após declará-la aberta, convidará dois outros
Deputados para atuarem como Secretários
O Deputado mais idoso exercerá a Presidência até que se eleja a Mesa da Assembleia
Ainda, o deputado terá o prazo de 30 dias para tomar posse e, poderá ser prorrogado por igual prazo *
Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados *
I - da primeira reunião preparatória da legislatura
II - da diplomação, se o Deputado houver sido eleito durante a legislatura
III - da declaração de vaga, observado o disposto no parágrafo único
1ª sessão legislativa
Início da legislatura do 1º biênio
A composição da Mesa da Assembleia atenderá, tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos com assento na Assembleia Legislativa
2ª sessão legislativa
Eleição da mesa legislativa válida para o 2º biênio
A eleição (da mesa da ALMG) ocorrerá em reunião especial na primeira quinzena do mês de dezembro
A posse dos eleitos se dará no início da 3ª sessão
legislativa ordinária
sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa
Governador do Estado
Caso de urgência, Interesse público relevante e com aprovação da maioria dos membros da AL
Presidente da AL ou maioria dos membros
Urgência ou interesse público
Para compromisso e posse do Governador e Vice-Governador
Em caso de intervenção em Município
O RI/MG
veda a deliberação de qualquer assunto
no início da 1ª e da 3ª sessão legislativa ordinária,
enquanto não empossados os membros da Mesa da Assembleia
eleitos para o respectivo biênio