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04- Contribuições Previdenciárias diferenciadas - Coggle Diagram

- - - - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da
        comercialização da sua produção;
      - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para
        financiamento das prestações por acidente do trabalho
      - Nos termos do inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91, a contribuição de 1,3% do empregador rural pessoal física é devida em substituição à contribuição da empresa de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços
      - Observe que é a mesma contribuição do segurado especial. Importante para fins de memorização.
      - Não integra a base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas
      - O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir com 1,3% sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural ou sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço
      - Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de
        produtores rurais
        
        Os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado de produtores rurais
        serão responsáveis solidários em relação às obrigações previdenciárias
      - não substituem as contribuições patronais por ele devidas caso contrate contribuintes individuais ou cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho
- - - - Poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
- - - - Jurisprudência antibgo, porém sempre relevante para provas.
    - - não-operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente
      - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária
      - Referentes a reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita
      - Ajuda se lembrar da estrutrura da DRE.
  - - - Pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês
      - A contribuição será calculada mediante a aplicação, conforme o caso, das
        seguintes alíquotas
        
        0,65% sobre o faturamento, no regime de incidência cumulativo
        
        1,65% sobre o total das receitas auferidas no mês, no regime de incidência
        não-cumulativo
        
        1% sobre a folha de salários, no caso das entidades sem fins lucrativos
        
        1% sobre o valor das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas, no caso das pessoas jurídicas de direito público interno
    - - Tem como fato gerador
        
        a entrada de bens estrangeiros no território nacional
        
        o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado
        
        2,1% (dois inteiros e um décimo por cento), para o PIS/PASEP-Importação; - Mercadorias
        
        9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), para a
        COFINS-Importação. - Mercadorias
      - São contribuintes do PIS/PASEP importação
        
        a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domiciliado no exterior
        
        o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior
        
        o importador, assim considerada a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional