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COISA JUGADA - Coggle Diagram
COISA JUGADA
Graus de Coisa Julgada
Simples
Não tem recurso, mas cabe ação rescisória
Soberana
Após 2 anos , coisa julgada soberana, não cabe ação rescisória
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Recursos
É o remédio voluntário, idôneo para provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária ou por outra Hierarquicamente superior, visando obter sua modificação ou apenas sua invalidação, antes a formação da coisa julgada
Efeitos dos Recursos
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Suspensivo
Apelação: Tira a decição do juiz, exceção as causas de alimentos
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Translativo
possibilidade do tribunal de justiça poder conhecer de uma material que não foi matéria de impugnação, desde que seja de ordem publica.
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Arguição
Verificar os 3 elementos, causa de pedir - pedir...
Reexame Necessário
Não teve recurso, mas não se fala de transito e julgado.
Art. 502 - Denomina-se coisa julgada material a autoridade de torna imutável e indiscutível a decisão não mais.
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