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Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XXII - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XXII
Disposições setoriais
Das compras
Compra - aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
Considerada IMEDIATA aquela com prazo de até 30 dias da ordem do fornecimento
Vedada aquisição de artigos de luxo
Condições de pagamento e aquisição semelhantes a do setor privado
Atender aos princípios
Responsabilidade fiscal
Padronização
Parcelamento
Obras e serviços de engenharia
Execução indireta
I - empreitada por preço unitário
Preço certo de unidades determinadas
II - empreitada por preço global
Preço certo e total de obra ou serviço
III - empreitada integral
Inclui obra, serviços e instalações necessárias
IV - contração por tarefa
Pequenos trabalhos por preço certo
VII - fornecimento e prestação de serviço associado
Fornecimento e prestação de serviço associado
V - contratação integrada
Contratado é responsável pelo projeto básico e executivo que deverá ser aprovado pela adm.
Administração elaborará o anteprojeto
VI - contratação semi-integrada
Contratado é responsável apenas pelo projeto executivo (diferente do anterior) que deverá ser aprovado pela adm.
Quem elabora o projeto básico é a adm., ele pode ser alterado desde autorizado
Projeto básico
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço
Ou o complexo de obras ou de serviços objetos da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares
Que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento
E que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
Licitação de serviços
(exceto engenharia)
atenderão aos princípios: padronização e parcelamento
Adm. pode contratar mais de um empresa ou instituição para executar o mesmo serviço
Locação de imóveis
regra licita
Se for ideal para Adm., não irá locar pois configura caso de inexigibilidade