4- Administração Pública Gerencial( Gestão Por Resultado)

Gerencialismo (A Nova Gestão
Pública)

A gestão por resultados começou a ser introduzida e implantada no Brasil através da Reforma de 1995 (PDRAE).

Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos /
“meios”), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”).

É importante deixar claro que a administração gerencial incorpora diversos princípios da administração burocrática.

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob rígido controle (como é na administração pública burocrática), mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas

Princípios

Desburocratização: O modelo gerencial deve buscar eliminar as disfunções da burocracia.
Aquelas características que “emperram” a máquina pública

Competitividade: A competitividade está intimamente relacionada à eficiência

Accountability: É o dever de prestar contas aliado ao dever de agir de forma ética e transparente

Ética: Os princípios éticos devem sempre nortear a administração

Descentralização: A descentralização das decisões é baseada na confiança (ainda que limitada) dos administradores públicos

Transparência: A transparência é uma importante ferramenta para o exercício do controle
social.

Foco no cidadão: O foco é atender as necessidades do cidadão-cliente.

Profissionalismo: O servidor deve ser capacitado para o exercício de suas funções. Busca-se
que o cargo ocupado pelo servidor seja sua principal atividade. Assim, poderá desempenhála da melhor maneira possível.

A gestão por resultados começou a ser introduzida e implantada no Brasil através da Reforma de 1995 (PDRAE). Contudo, Paludo explica que a gestão por resultados foi introduzida, formalmente, na Administração Pública Federal, através dos “programas” do Plano Plurianual (PPA) 2000-2003 (conhecido como “Avança Brasil”).

Trouxe, entre outros aspectos, uma maior ligação entre planejamento e o orçamento público, e o planejamento passa a orientar a atuação da administração

A ênfase está nos resultados obtidos (e não nos processos e procedimentos).

Todos são responsáveis pelos resultados obtidos e pelos resultados “não obtidos”
(oportunidades perdidas).

Serra define a GPR como um “marco conceitual cuja função é a de facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seus processos de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos de governo e a melhora contínua de suas instituições.”

Ciclo da gestão para resultados (Etapas da Gestão por Resultados)

Revisão dos objetivos organizacionais: Os gestores devem ter uma visão clara dos objetivos “macros”, bem como conhecer o planejamento estratégico e as ambições da empresa

Definição dos objetivos dos colaboradores: Gestores e seus liderados devem se reunir para firmar acordos sobre os objetivos e os resultados esperados com seu trabalho.

Monitoramento do processo: De tempos em tempos, antes da finalização do prazo acordado, gestores e liderados se reúnem para verificar se os objetivos estão sendo alcançados.

Avaliação de desempenho: No final do período de funcionamento normal, o desempenho do trabalhador é julgado de acordo com o atingimento ou não dos objetivos

Recompensa: Na última etapa do ciclo, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos

O Paradigma do Cliente na administração pública surgiu com o advento da Administração Pública
Gerencial.

O paradigma do cliente está relacionado à cultura de excelência que deve existir na prestação de
serviços aos cidadãos.

A contratualização de resultados

A contratualização de resultados é uma ferramenta relacionada à Administração Gerencial e à gestão por resultados, utilizada com o objetivo de conferir maior flexibilidade e autonomia às Entidade

Essa contratualização pode ser realizada através de contratos de gestão, termos de parcerias,
acordos de desempenho, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres. A
característica central de todos esses instrumentos é a pactuação de resultados

Administração por Objetivos (APO): A APO corresponde a uma espécie de contratualização,
em que os gestores negociam com a autoridade superior os objetivos a serem alcançados.