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DIREITOS POLÍTICOS II - Coggle Diagram
DIREITOS POLÍTICOS II
PERDA DOS DIREITOS
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Escusa de consciência
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política
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CLÁUSULAS PÉTREAS
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Direitos e garantias individuais (arts. 5º, 16 e 150)
Voto direto, secreto, universal e periódico
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