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Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XVIII - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XVIII
Analise dos licitantes
Julgamento
Nessa fase avalia-se as propostas e na fase seguinte (habilitação) as documentações
Isso caracteriza a inversão das fases de julgamento e habilitação (diferente da lei anterior) representa a incidência o princípio da eficiência
Não é novidade já existia no leilão
Pode inverter mas é necessário justificar
A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada (ao invés de olhar todas)
Definido o resultado do julgamento, a Adm poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado
Caso proposta permaneça acima do preço da Adm., licitante será desclassifica e o próximo da colocação será selecionado
Serão desclassificadas as propostas que
I - contiverem vícios insanáveis (defeitos que não podem ser concertados)
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para contração
preço inexequível - abaixo da faixa de garantia quando o valor está abaixo do orçamento em 85% a 75%, ou seja abaixo de 75% é inexequível
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Adm.
Adm. pede provas ao licitante que a proposta é exequível e ele não consegue apresentar
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável
Analise dos licitantes
Julgamento
critérios de desempate
primeira etapa
Disputa final - apresentar nova proposta em ato contínuo a classificação
Em caso de persistir o empate
Avaliação de desempenho contratual prévio
atesto de cumprimento de obrigações
Em caso de persistir o empate
Ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho
Em caso de persistir o empate
Programa de integridade
políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes e irregularidades
segunda etapa - em caso de persistir o empate
Bens e serviços produzidos ou prestados por
Empresas estabelecidas no território (mesmo Estado ou DF ) do órgão ou entidade
Empresas brasileiras
Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do país
Empresas que comprovam a prática de mitigação
redução do uso de recurso e emissões por unidade de produção