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DIREITOS POLÍTICOS I - Coggle Diagram

- - - - Inalistáveis: Estrangeiros e Conscritos
      - Analfabetos
    - - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        
        Motivos Funcionais
        
        para o mesmo cargo/reeleição
        
        para outros cargos/desincompatibilização
        
        Cônjugue/Parentesco
        
        inelegibilidade reflexa
        
        Militares
        
        menos de 10 anos de serviço
        
        mais de 10 anos de serviço
      - LEI COMPLEMENTAR
        
        LC 64/90, modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10)
- - - - Somente uma vez para o período subsequente
    - - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: Deverá renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito
    - - Não há a necessidade de se afastar
    - - Inelegíveis: Cônjuge, companheiro e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição
  - - - Não há limitações
    - - Não há necessidade de se afastar do cargo
    - - Não há necessidade de se afastar do cargo
    - - Não há proibição de parentes
        concorrerem