Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XXI - Coggle Diagram

- - - - Processo administrativo de chamamento público em que a Adm. convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens
        
        para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
      - Configura uma situação de Inexigibilidade de licitação, pois há uma inviabilidade de competição (não há competição)
      - poderá ser usado:
        
        I - paralela e não excludente: todos serão credenciados
        
        ex. Leiloeiro oficial para a modalidade de leilão
        
        II - com seleção a critério de terceiros
        
        seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação
        
        Ex. Clínicas médicas credenciadas ao DETRAN
        Prestadores de serviços médicos (plano de servidores)
        
        III - mercados fluidos
        
        valores que ocilão diariamente
        
        Ex. compra direta de passagens aéreas; taxigov
    - - Procedimento seletivo prévio a licitação (parece homologação prévia, mas não se chama assim), convocado por meio de edital
        
        destinado a análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
      - ficará permanentemente aberto
        
        a ideia é antecipar a futura licitação, quando chegar na homologação já estará mastigado
      - A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados
      - Validade de 1 ano ou até a validade dos documentos apresentados
- - - - Solicitar à iniciativa privada por meio de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que
        
        contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento
      - Diferente do diálogo competitivo ela ainda não sabe o que quer, não tem objetivos, utiliza dele para criar uma licitação
      - O vencedor da licitação criada a partir desse instrumento auxiliar deverá ressarcir os dispêndios correspondentes (gastos da empresa que apresentou a ideia para a licitação)
      - poderá ser restrito à Startups
      - A realização
        
        I - não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório
        
        II - não obrigará o poder público a fazer licitações
        
        III - não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração
        
        IV - será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores pelo poder público
    - - mediante a contratação direta ou licitação para registro formal de preços (e não contratar) relativos as prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras
      - hipóteses
        
        viabiliza diversas contratações frequentes, sem a realização de licitação específica para cada uma delas (compras corriqueiras)
        
        ex. Papel higiênico de empresa cadastrada como a mais barata
        
        não for possível definir previamente o quantitativo (evita a formação de estoques)
        
        atendimento a mais de um órgão ou entidade (vários órgãos pedem o papel higiênico juntos em uma só convocação)
        
        compras com entregas parceladas
      - Critério de julgamento menor preço ou maior desconto
      - objeto - aquisição ou locação de bens; serviços (inclusive de engenharia) e obras
        
        para o segundo desde que tenha
        
        projeto padronizado, sem complexidade técnica ou operacional (pois, será o mais barato)
        
        necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado (ex. bombeiro hidráulico)
      - não obrigará a Adm. a contratar
      - validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, desde que comprovado preço vantajoso
      - documento oficial ata de registro de preços
      - edital deverá dispor
        
        especificidades da licitação e de seu objeto, quantidade máx. que poderá ser adquirida em cada item e quantidade mínima
        
        Possibilidade de prever preços diferentes
        
        realizado ou entregue em locais diferentes
        
        forma e local do acondicionamento
        
        cotação variável em razão do tamanho do lote
        
        outros motivos justificados no processo
        
        condições para alterações de preço registrado (mais ou menos em decorrência do mercado)
      - Fase preparatória: deve-se realizar procedimento público de intenção de registro de preços
        
        prazo mínimo 8 dias úteis
        
        se os órgãos ou entidades não participarem, poderão aderir à ata de registros de preços na condição de não participantes
        (órgão carona)
        
        haverá órgão ou entidade organizadora (responsável pela condução e gerenciamento da ata) e os participantes (participa dos procedimentos iniciais e integra a ata) e os não participantes (órgão carona, não participa nem integra a ata)
        
        Requisitos para o órgão carona
        
        justificativa da vantagem da adesão
        
        prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor
        
        órgão/ente federal não adere à ata Estadual/Municipal, mas o contrário pode acontecer
        
        limite de contratação
        
        por órgão/entidade - não pode exceder 50% dos quantitativos dos bens
        
        na totalidade - não poderá exceder o dobro do quantitativo de cada item
        
        exceto para aquisição emergencial de medicações e material de consumo médico-hospitalar
    - - Os órgão e entidades da Adm. deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP)
        
        para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento
      - Deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados
        
        e obrigatório chamamento público pela internet, no mínimo anualmente para atualização dos cadastrados
      - poderá realizar licitação restrita aos cadastrados, mas isso não impede a empresa de se cadastrar durante o processo de licitação para poder participar
      - constará menção ao seu desempenho na execução contratual