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2.3 Economia do Setor Público & Política Fiscal - Coggle Diagram
2.3 Economia do Setor Público & Política Fiscal
1 Gastos e receitas do governo
2 Política orçamentária e equilíbrio orçamentário
3 Conceitos de superávit e déficit público
DÉFICIT
Despesas - Receitas
variável de
fluxo
todos recebimentos e pagamentos passam pelo sistema financeiro
toda e qualquer dívida precisa ser registrada e todo saldo precisa ser aplicado
Déficit NOMINAL
Despesas totais - Receitas totais
△
dívida BRUTA
= DP + juros + correção
conceito mais amplo
inclui despesas com
juros
nominais
e
receitas com aplicações financeiras
eventualmente o país precisará financiar (pegar emprestado) dinheiro para pagamento do serviço de juros da dívida pública
inflação distorce o déficit nominal em razão dos juros
tira a real magnitude do déficit orçamentário, em termos deflacionados
= Necessidade de Financiamento do Setor Público, NFSP
montante necessário para honrar todos os compromissos financeiros do Estado para com seus credores
Déficit OPERACIONAL
separa o efeito da correção monetária do serviço da dívida
Déficit
primário
+
juros reais
Déficit
nominal - correção monetária
da dívida
relevante em países com alta inflação
exclui o impacto da inflação sobre a NFSP
perde relevância em países de baixa inflação pq tende a ser próximo do resultado nominal
negociação com o FMI, anos 80, em termos de déficit operacional
Déficit PRIMÁRIO
Despesas não financeiras - Receitas não financeiras
= Déficit NOMINAL - pagamento de juros nominais líquidos
Exclusão
i. correção monetária
ii. juros reais da dívida contraída anteriormente
Teto de Gastos, 2016
despesa primária permaneceria constante (crescimento zero)
aumento permitido = IPCA (taxa de inflação)
trajetória pró cíclica: despesa primária crescia também nos períodos de aceleração do crescimento
se o déficit primário = 0
razão dívida pública/PIB aumentará se a taxa de juros real incidente sobre a dívida for maior do que a taxa de crescimento real do PIB.
1999 a 2013
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
acordo com FMI em 1999
tripé
2014 a 2020
DÉFICIT PRIMÁRIO
agravado em 2020 com a pandemia = auxílio emergencial
9,5% do PIB
2021
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
aumento das comodities
aumento pagamento juros
aumento da inflação
2022
projeção de déficit primário
CÁLCULO
&
Critérios
"
ACIMA
da linha"
Receitas - Despesas do setor público
diferença entre fluxos
melhor controle
precisa haver as informações de R e D
"
ABAIXO
da linha"
VARIAÇÃO (△) da dívida LÍQUIDA TOTAL
não relaciona receitas e despesas
variação da dívida em determinado período de tempo
revela fontes de financiamento
DLSP
-
AJUSTES de privatização, metodológico e patrimoniais
inclui reservas internacionais
influência do câmbio
parte dos saldos de dívida pública para obter as NFSP
permite destacar as fontes de financiamento do setor público.
SUPERÁVIT
Receitas - Despesas
CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
Abordagem Ricardiana da Dívida Pública
nem os déficits do governo, nem a dívida pública afetam a atividade econômica
redução dos impostos não aumenta consumo
as pessoas aumentam poupança porque sabem que pagarão mais impostos no futuro em razão do aumento da dívida pública
5 Endividamento e responsabilidade fiscal
PRINCIPAIS INDICADORES FISCAIS
3. DÍVIDA PÚBLICA
variável de
estoque
obrigação de determinada entidade com terceiros
gerada por despesas - receitas = déficit
financiamento do déficit
Dívida Líquida do Setor Público
(DLSP)
conceito mais amplo
passivos - ativos
ativos = reservas, empréstimos aos bancos públicos, recursos do FAT
abrange dívidas das estatais
mas não inclui bancos públicos, nem Petrobras e Eletrobras
abrange ativos e passivos financeiros do BC
reservas internacionais (ativo)
base monetária (passivo)
58,3% do PIB
△ Dívida Fiscal Líquida
conceito de 2001
calculada pelo BC a partir da DLSP
DLSP - AJUSTES
privatização, metodológico e patrimoniais
"esqueletos" = passivos contingentes já reconhecidos e contabilizados
= resultado fiscal nominal do período
MÉTODO A BAIXO DA LINHA
Dívida Bruta do Governo Geral
(DBGG)
apenas passivos
comparação internacional
dívidas de toda
Administração Pública
governos federal, estadual, municipal
administração direta e indireta
INSS
junto ao setor público financeiro, ao BC e ao resto do mundo
não abrange dívidas das estatais nem do BC
77,1%
do PIB
DÍVIDA = DÉFICITS ACUMULADOS + OUTROS FATORES
componentes do déficit nominal determinam comportamento da dívida
déficit primário
taxa de juros sobre a dívida
dívida
aumento do déficit aumenta a dívida
déficit = variação da dívida pública com ajustes que eliminem fatores não relacionados ao déficit
1. Déficit Primário
despesas não financeiras - receitas não finaceiras
exclui as despesas com juros nominais da dívida
2. Déficit Nominal
FMI = Responsabilidade Fiscal
restrição duradoura sobre a PF
metas ou
limites quantitativos
para variáveis fiscais
dívida, resultado corrente, gasto, receita
OBJETIVOS
Correção de incentivos distorcidos
Contenção de pressões excessivas sobre o gasto
público
Responsabilidade e Sustentabilidade
da dívida pública
Controle
à dinâmica das contas públicas
PORQUÊ?
Aspectos Políticos
forma de conter o viés deficitário da classe política
agentes econômicos têm informação limitada
ilusão fiscal
políticos aproveitam-se dessa falha para gastar e colher frutos eleitorais a curto prazo
Aspectos Econômicos
desequilíbrio fiscal é responsável por altas taxas de juros, que dificultam o crescimento
“déficit fiscal pode levar a uma economia sobreaquecida, com excesso de demanda, e isso exige que o BC eleve os juros, para retirar demanda da economia."
SUSTENTABILIDADE
capacidade de pagamento de longo prazo sem inadimplência ou assistência excepcional
INDICADOR
trajetória da razão: dívida / PIB
Elementos
taxa de juros sobre a dívida
déficit primário
> único controlável pelo governo
estoque de dívida
crescimento do PIB
REGRAS FISCAIS NO BRASIL
governo apenas contra o Déficit PRIMÁRIO
PORQUE?
relativo consenso acerca do desequilíbrio fiscal
contínuo e elevado crescimento das despesas
despesas obrigatórias = 90%
responsável por
altas taxas de juros que dificultam o crescimento econômico
déficit nominal elevado
trajetória crescente da dívida pública
1. META DE RESULTADO PRIMÁRIO = LDO
fixada anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
ligação mais próxima com o objetivo principal
diretriz operacional clara de curto prazo para a PF
transparência e monitoramento
desvantagem
pró-cíclica = em período de recessão e queda de receita, precisa haver queda de despesa
2. Regra de Ouro = CF
art. 168 da CF
operações de crédito não podem ultrapassar as despesas de capital
objetivo: evitar endividamento para financiamento de despesas correntes (benefícios, investimentos, salários)
4. Novo Arcabouço Fiscal - LC 200 de 2023
substitui o teto de gastos
regra de despesas + metas para superávit primário
mais próximo do objetivo principal da regra
sustentabilidade
despesa primária real só pode crescer
70%
da variação da receita real verificada nos 12 meses
crescimento limitado a 0,6% a 2,5% real
se o RP ficar
abaixo da meta
, o limite cai para
50%
do crescimento da receita
LDO deve estabelecer metas anuais de RP para os 04 exercícios
compatíveis com a trajetória sustentável da dívida
direcionamento operacional claro para a PF de curto prazo
transparente e fácil monitoramento
Resultado Primário
despesas crescem a taxas elevadas desde 1990
anos 2000: receitas também crescia
2014 em diante: receitas pararam de crescer
rigidez das despesas + pressões por aumento contínuo
dificuldades para equilibrar as contas públicas e equilibrar a razão dívida PIB
3. Teto de GASTOS - EC 95 de 2016
definia
limite apenas das DESPESAS
primárias
limite do ano anterior corrigido APENAS pela inflação (IPCA)
limite individualizado por poder e órgão autônomo
implicava manutenção de um gasto público constante em termos reais e descrescente em proporção do PIB, à medida que houvesse crescimento real
pontos negativos
muito restritivo e difícil execução
descumprimento: pandemia
regra de despesa = não tem ligação direta com o objetivo principal da redução da dívida, pois não leva em conta variáveis como a receita
qualidade do gasto = ajustes concentrados em despesas com retorno social elevado
pontos positivos
direcionamento operacional claro
transparência e facilidade de monitoramento
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
cada aumento de gastos precisa ter uma fonte de financiamento correlata
6 Papel do Governo
Política Fiscal = Política Orçamentária
conduzida pelo Ministério da Fazenda
conjunto de medidas pelas quais o governo pretende cumprir suas funções
Alocativa
complementar mercado em relação aos recursos na economia (fornecimento de bens públicos)
novos ramos na economia = II PND
Estabilizadora
preservar estabilildade macroeconômica
uso de dispêndios públicos a fim de promover o crescimento e de suavizar crises conjunturais
Distributiva
redistribuição de renda na sociedade
impostos progressivos
CONTRACIONISTA
aumento das alíquotas e redução gastos
EXPANSIONISTA
estimula atividade com aumento gastos públicos, redução cargas tributárias, diminuição das tarifas
caráter anticíclico
popular a nivel social no curto prazo
7. POLÍTICA FISCAL
Objetivos
buscar alto nível de emprego
estabilidade dos preços
taxas apropriadas de crescimento
Instrumentos
Tributos
função distributiva
processo político surge como mecanismo substituto ao sistema de mercado ao dispor em relação a alocações de bens públicos
PF é capaz de alterar a distribuição funcional da renda
8 Efeitos fiscais sobre a política monetária
9
Consumo, investimento, poupança e gasto do governo
S = I
Sg + Sp + Se = I