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Direitos Humanos - Estatuto da pessoa com deficiência - Geral - Coggle…
Direitos Humanos
- Estatuto da pessoa com deficiência -
Geral
O estatuto prevê expressamente o direito à
igualdade de oportunidades
e à
proibição de qualquer tipo de discriminação
O estatuto regula os aspectos de
inclusão
do deficiente como um todo, descrevendo seus
direitos fundamentais
, bem como prevê
crimes e infrações administrativas
cometidas contras os
deficientes ou seus direitos.
Visão
Inclusão social
Cidadania
Quem considera-se deficiente?
Quem tem impedimento de
longo prazo
Físico
Mental
Intelectual
Sensorial
Avaliação da deficiência
Quando
necessário
, será
Biopsicossocial
, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar
e considerará:
Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
Limitação no desempenho de atividade
Restrição de participação
Modelo Social
Executivo criará instrumentos para a avaliação
Conceitos
Acessibilidade
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia
de espaços, comunicação e tecnologias, de uso público ou privado de uso coletivo, na zona urbana e rural
Desenho Universal
Concepção de produtos, ambientes, programas ou serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
Tecnologia assistiva (ajuda técnica)
Produto, equipamento, dispositivo, recursos, metodologia, estratégias, práticas e serviços que objetivem
promover a funcionalidade
, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social
Barreiras
Qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que impeça a participação, o gozo e o exercício de direitos.
Urbanísticas
em vias e espaços públicos e privados aberto ao público ou uso coletivo
Cidade
Arquitetônica
edifícios públicos ou privados
Edificação
Transportes
sistemas e meios de transporte
Rodoviária
Comunicações
qualquer obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento mensagem ou informação por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação
Atitudinais
comportamento que impeçam ou prejudiquem a participação em igualdade com as demais
Tecnológica
acesso às tecnologias
Comunicação
Interação dos cidadãos e tecnologias
Adaptações razoáveis
Ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido
Elemento de Urbanização
Quaisquer componente de obras de urbanização
Planejamento urbanístico
Mobiliário urbano
Conjuntos de objetos existentes nas vias
vem depois do elementos de urbanização
Pessoa com mobilidade reduzida
dificuldade permanente e temporária
Residências inclusiva
Unidade de ofertas de serviços do SUAS, localizada em área residencial, com estrutura adequada, contam com apoio psicossocial destinadas a jovens e adultos, em situação de dependência e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência
Moradia com estrutura adequada para proporcionar serviços de apoio coletivo e individual.
Atendente pessoal
Pessoa que assiste ou presta cuidados básicos, excluídas as técnicas
Profissional de apoio escolar
Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudando deficiente, excluídas as técnicas.
Acompanhante
quem acompanha pessoa com deficiência
O que é discriminação?
Toda distinção, restrição ou exclusão por ação ou omissão que tenha propósito de:
Prejudicar
Impedir
Anular
é Crime
Reclusão
Multa
é Protegida de toda forma de:
Negligência
Discriminação
Exploração
Opressão
Violência
Tortura
Crueldade
Tratamento desumano ou degradante
Especialmente vulneráveis
a criança
o adolescente
a mulher
idoso
é dever de todos:
Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Juízes e os tribunais:
Se no exercício de suas funções, tiverem conhecimento de fatos, devem remeter a peça ao MP para ser tomada as previdências cabíveis.
é dever do estado, da sociedade e da família
assegurar a efetivação dos direitos...
Rol exemplificativo
Tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Proteção e socorro
Atendimento ao público
Recursos para atendimento em igualdade de condições
Pontos acessíveis no transporte coletivo
Acesso a informação e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis
Recebimento de restituição do imposto de renda
não é extensível
ao acompanhante ou atendente pessoal
Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativas em que for parte interessada, em todos os atos e diligências
extensível ao acompanhante e atendente pessoal
no serviços de emergências públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento.
Saúde