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Prazos Mínimos art 55 - Coggle Diagram
Prazos Mínimos art 55
serviços e obras
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35 dias uteis
quando o regime de execução for o de contratação semi integrado ou nas hipoteses fora das letras a, b, e c.
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os prazos podem ser reduzidos até a metade nas licitações realizaados pelo Ministerio da Saúde no ambito no SUS
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