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Sentença - Coggle Diagram

- - - - E as respectivas autarquias e fundações de direito público;
- - - - De ordem judicial,
      - De declaração expressa do juiz ou
      - De demonstração de urgência
- - - - A parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.
      - As partes pagarão proporcionalmente o valor das custas
    - - Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU.
      - O autor arcará com custas e honorários
    - - O juiz conhecerá de ofício em qualquer tempo e grau
    - - Cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão do juiz que, diante do reconhecimento de competência pelo juízo arbitral, se recusar a extinguir o processo judicial sem resolução de mérito.
    - - Oferecida a contestação, o autor NÃO PODERÁ, SEM O CONSENTIMENTO do réu, DESISTIR da ação.
      - FCC Poderá ser apresentada até a SENTENÇA
  - - - Litispendência
      - Indeferir a petição inicial
      - Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
      - Ausência de legitimidade ou de interesse processual
      - Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência
- - - - Ressalvada a hipótese de improcedência liminar, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.
    - - a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
      - b) a transação;
      - c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- - - - I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
      - II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
      - III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
      - IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
      - V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
      - VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.