Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XIV - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XIV
Critérios de julgamento
Regra
I. Menor preço
II. Maior desconto
Ambos menos dispêndio, com parâmetros mínimos de qualidade
A referência é o preço global e inclui aditivos
Utilizam esses critérios - pregão ou concorrência
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico
Avaliado EXCLUSIVAMENTE propostas técnicas ou artísticas (não olha preço, como na anterior)
Utilizados em: projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística
Adm. Pública estabelecerá prêmio ($) ou remuneração aos vencedores
Quando couber, o menor dispêndio pode ser considerado (divulga um prêmio com menor valor)
Utilizam esses critérios - concorrência ou concurso
Critérios de julgamento
IV. Técnica e preço
Só utiliza quando estudo técnico preliminar justificar
Para serviços especializados, de tecnologia ...
Utilizam esses critérios - apenas concorrência
Ponderação entre técnica (analisa 1°)
e preço (analisa 2°)
Fator de ponderação max. p/ técnica 70%
Desempenho pretérito será considerado (relacionamento anterior com a adm. Pública é considerado)
V. Maior lance
Utilizada somente para alienação
Utilizam esses critérios - apenas leilão
VI. Maior retorno econômico
Exclusivamente para contratos de eficiência
(reduzir gastos com essas propostas)
Remuneração será proporcional à economia obtida
(não será avaliada apenas a economia oferecida pelo contrato de eficiência e sim a proposta de preço em relação ao percentual de economia)
Utilizam esses critérios - apenas concorrência
Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência
A diferença entre a economia contatada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado
Se a diferença for superior ao limite máximo estabelecido no contrato sujeitar-se-á, ainda a outras sanções cabíveis
Diálogo competitivo não utiliza nenhum desses critérios, pois definirá critério próprio