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16 - PIS/PASEP E COFINS ( LEI 9.718 E Decreto 4524) - Coggle Diagram

- - - - VII - dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita
- - - - ✘ Não permite compensação de créditos
      - Estão obrigados a utilizar o regime cumulativo as empresas que apuram o lucro pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado
      - A base de cálculo é o faturamento
        
        A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é o FATURAMENTO, que corresponde a RECEITA BRUTA, a qual compreende
        
        O preço da prestação de serviços em geral.
        
        O resultado auferido nas operações de conta alheia
        
        O produto da venda de bens nas operações de conta própria.
        
        As receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas
        nos itens acima.:
      - Fato gerador é o faturamento
      - As pessoas jurídicas que aufiram quaisquer das receitas submetidas ao regime de apuração cumulativa são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa em relação a essas receitas
      - CONTRIBUINTES APURAÇÃO CUMULATIVA - São também contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de
        apuração cumulativa as seguintes pessoas jurídicas:
        
        Sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e
        as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários
        
        Empresas de arrendamento mercantil.
        
        Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas
        econômicas e as agências de fomento
        
        Entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a
        forma de sua constituição.
        
        Cooperativas de crédito
        
        Empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados
        e de crédito
        
        Operadoras de planos de assistência à saúde.
        
        Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores
      - Alíquotas 0,65%( pis/pasep) e 3% (cofins)
    - - São obrigados a utiliar o regime não cumulativo as empresas obrigadas a tributar pelo lucro real
      - Permite a compensação de créditos (Princípio da não cumulatividade)
      - A base de cálculo é o total das receitas
        
        A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a TOTALIDADE DAS RECEITAS, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
        
        O total das receitas compreende a receita bruta e todas as demais receitas auferidas pela
        pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente
        
        Sem prejuízo das exclusões aplicáveis a qualquer pessoa jurídica, as pessoas jurídicas referidas poderão excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, as receitas relativas:
        
        a subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo poder público. Incluídas as subvenções governamentais.
        
        ao prêmio na emissão de debêntures
        
        aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.
        
        Não integram a base de cálculo
        
        ao IPI destacado em nota fiscal
        
        ao ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na
        condição de substituto tributário.
        
        a receitas imunes, isentas e não alcançadas pela incidência das contribuições
        
        ao valor da contrapartida do benefício fiscal Programa Rota 2030 – Mobilidade e
        Logística, reconhecido no resultado operacional.
      - Fato gerador é a Receita
        
        Lembrar da estrutura da DRE
      - São contribuintes da Cofins incidente sobre as receitas que não sejam decorrentes de
        atividades próprias, no regime de apuração não cumulativa
        
        Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, (...)
        
        Sindicatos, federações e confederações, com exceção das entidades sindicais dos
        trabalhadores
        
        Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
        
        Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
        
        . Fundações de direito privado.
        
        Por fim, em decorrência da obrigatoriedade de apuração do IRPJ com base no lucro real, as pessoas jurídicas que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) são contribuintes da Contribuição para o
        PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa.
      - Alíquotas 1,65% PIS/PASEP e COFINS 7,6%
      - Apuração: Mensal. Pagamento até 25º dia do mês subsequenteao de ocorrência do fato gerador.
        
        A pessoa jurídica poderá deduzir, do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a pagar, a importância referente às contribuições efetivamente retidas na fonte até o mês imediatamente anterior ao do vencimento.
      - Créditos – Regime Não Cumulativo
        
        Do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas no regime de apuração não cumulativa, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados na forma prevista.
        
        Não darão direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
        
        Os valores de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Tal vedação não é aplicável em relação a bens e serviços que foram vendidos ao seu adquirente com isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e posteriormente revendidos ou utilizados como insumo na elaboração de produtos vendidos em operações cuja receita de venda esteja sujeita ao pagamento das referidas contribuições.
        
        Os valores das aquisições para revenda
        
        de bens sujeitos à substituição tributária da Contribuição para o
        PIS/Pasep e da Cofins
        
        de bens sujeitos à tributação concentrada. Excetuam-se desta vedação, as aquisições pelas pessoas jurídicas produtoras ou fabricantes de produtos sujeitos à tributação concentrada realizadas de outra pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante desses produtos
        
        de álcool por distribuidores, e comerciantes varejistas e transportadoresrevendedores-retalhistas.
        
        Os valores de mão de obra pagos a pessoa física.
        
        O crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não aproveitado em determinado
        mês pode ser utilizado nos meses subsequentes
        
        Salvo disposição em contrário, os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente podem ser utilizados no desconto das contribuições devidas.
        
        O direito de utilizar os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prescreve em 5 anos contados do primeiro dia do mês subsequente àquele em que ocorrida a aquisição, a devolução ou o dispêndio que permite a apuração de crédito.
        
        O aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve ser efetuado sem atualização monetária ou incidência de juros sobre os respectivos valores.
        
        As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deverão apurar e registrar, de forma segregada os créditos, discriminando-os em função de sua natureza, origem e vinculação, e seu saldo deve ser controlado durante todo o período de sua utilização
        
        O valor dos créditos apurados na forma prevista não constitui receita da pessoa jurídica,
        servindo somente para desconto do valor apurado da contribuição.
        
        Créditos Decorrentes de Custos, Despesas ou Encargos Incorridos no Mercado Interno
        
        O direito ao crédito aplica-se exclusivamente em relação
        
        aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País.
        
        aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada
        no País.
- - - - de bens sujeitos à tributação concentrada a que se refere o art. 60; e
      - de álcool por distribuidores, e comerciantes varejistas e transportadores-revendedoresretalhistas; e
      - de bens sujeitos à substituição tributária da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a
        que se referem os arts. 15 e 16;
  - - - I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; e
      - II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no
        País
    - - O disposto neste artigo aplica-se somente nas hipóteses em que seria admitido o desconto do crédito pela pessoa jurídica fusionada, incorporada ou cindida
  - - - Além disso, compôem-se créditos a descontar ( passíveis de restituição no regime não-cumulativo)
        
        bens e serviços utilizados como insumo na produção ou fabricação de bens ou produtos
        destinados à venda; e
        
        São considerados insumos: os combustíveis e lubrificantes na produção de vapor e em geradores da energia
        elétrica.
        
        bens e serviços utilizados como insumo na prestação de servi
    - - no caso específico de máquinas e equipamentos, a apropriação para fins de cálculo de crédito de
        PIS/COFINS poderá ser imediata no seu valor integral.
      - Máquinas e equipamentos: depreciação em 48 meses ou integral, de uma vez só
      - Embalagens de vidro retornáveis: 12 meses
      - Edificações incorporadas ao ativo imobilizado, adquiridas ou construídas: 24 meses (exceto valor do
        terreno e valor de mão de obra paga a pessoa física) e bens e serviços adquiridos e não sujeitos a PIS/COFINS
    - - Mas veja que essas vedações são relativas à pessoa jurídica arrendatária. Já ao arrendador foi permitida a escrituração dos créditos de PIS/COFINS
      - Arrendatário: não pode se creditar o valor do bem, mas pode computador o valor dos custos e despesas incorridos no mês relativos a arrendamento mercantil pagos a PJ, salvo quando a empresa que receber for optante do Simples Nacional