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Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XI - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - XI
Procedimento de licitação
I - preparatória
II - de divulgação do edital de licitação
III - de apresentação de propostas e lances,
quando for o caso
IV - de julgamento
V - de habilitação
Poderá ser realizada antes das fases III e IV mediante a justificação
VI - recursal
VII - de homologação
fase de encerramento
Adjudicação agora está implícito e não é o ato final
acontecerá na fase de encerramento antes da homologação
Esse é o rito comum
Não seguindo essa sequência, segue rito especial
Leilão
Diálogo competitivo
Concurso
Procedimento de licitação - rito comum
Fase preparatória
Fundamento principal o planejamento
Instrução do processo licitatório
planejamento
estudo técnico preliminar
análise de viabilidade - o problema de interesse público envolvido
e a sua melhor solução
participação da sociedade
audiência pública
mínimo de 8 dias úteis
consulta pública
prazo fixado
orçamento
matriz de alocação de risco
(ex. risco de chuva e inundação durante a obra)
valores compatíveis com o praticado no mercado
poderá ser sigiloso
não prevalecendo (oculto) para os órgãos de controle
interno e externo
margem de preferência
para bens manufaturados e serviços nacionais dentro das normas técnicas
para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis
edital
minutas padronizadas
pode prever mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema penal
Controle prévio da assessoria jurídica
ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Adm,
que realizará o controle prévio (à contratação) de legalidade mediante análise jurídica da contratação
divulgação no PNCP
após liberação da parte jurídica
o edital será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Sendo facultada a publicação no diário oficial