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2- GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY - Coggle Diagram
2- GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY
Governabilidade
Se refere à capacidade política de governar; ou seja, a governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade
As características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses, os sistemas partidários
Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legitimo e contar com o apoio da população e de seus representantes
Governabilidade consiste no poder que um governo possui para governar, que advém de sua legitimidade democrática e do apoio (legitimidade política)
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O problema da governabilidade também pode decorrer das dificuldades do governo de articular suas políticas com o Congresso Nacional. Ou seja, da falta de apoio do Poder Legislativo
Governança
A governança, por sua vez, decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo,
do governo realizar políticas públicas.
A governança se refere às capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do
Governo de implementar as políticas públicas
Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e accountability
Envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários
É a compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos
A governança trata-se da forma pela qual o Governo exerce o seu poder; ou
ainda, a forma com que os recursos do Estado são gerenciados pelo Governo
No Brasil, a governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE), de 1995
A governança é instrumental, ou seja, é o “braço operacional”
da governabilidade
Accountability
“o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
, Accountability é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão
-Accountability horizotal: ocorre por meio do controle e fiscalização mútua existente entre os poderes (sistema de freios e contrapesos), ou então entre os órgãos
Accountability vertical: ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio
do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social.