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DIREITO ADM LEI 8.112/90 (25%), 30 dias a partir da NOMEAÇÃO (PROVIMENTO)…

- - - - retorno à atividade do aposentado
      - De Oficio = Junta médica obriga a retornar a atividade
      - A pedido
        Avaliado pelo orgão
        
        :check: Exista cargo vago
        :check: Servidor era estável
        :check: Servidor solicitou a aposentadoria
        :check: Aposentadoria Voluntária
        :check: Até 5 anos de aposentadoria
        :check: Menos que 70 anos
    - - Retorno do servidor posto em disponibilidade
      - Aproveitado em cargo de atribuições e
        vencimentos compatíveis
      - Obrigatório
    - - Sofreu uma limitação em sua capacidade
      - o também é forma de vacância
      - Se não houver vaga será considerado excedente
    - - Retorno à atividade do demitido
        Invalidada a demissão
      - Ressarcimento de todas as vantagens.
      - Efeitos retroativos
      - Caso cargo seja extinto é posto em disponibilidade
    - - Mesma carreira passa para um cargo mais elevado
      - NÃO interrompe o tempo de serviço
      - forma de provimento e de vacância do cargo que ocupava
    - - Não há idenização
      - :check: Reintegração
        :check: Inabilitação em estágio probatório
        :check: A pedido do servidor
  - - - Efetivo / Comissão
      - Ato administrativo UNILATERAL
- - - - Universidade e pesquisa pode ser estrangeiro
- - - - não é uma penalidade, podendo ocorrer a pedido ou de ofício
        
        CARGO EM COMISSÃO
        
        DE OFÍCIO
        
        A juízo da autoridade competente
        
        A PEDIDO
        
        CARGO EFETIVO
        
        A PEDIDO
        
        DE OFICIO
        
        Reprovação de estagio probatório do não estável
        
        Não entrar em exercício no prazo após a posse
    - - o servidor solicita a vacância por ter tomado posse em cargo não
        acumuláve
    - - penalidade ao servidor que cometeu falta grave
        
        EXIGE UM P.A.D
        
        Para cargos EFETIVOS
        
        Decorre de práticas de infrações
- - - - , Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes
        de cargo efetivo,
      - Chefia, Direção ou Assessoramento
    - - Quando há interesse público premente