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DIAGNÓSTICO, TÍTULO II Das Diretrizes e Ações Estratégicas das Políticas…

- - - - II – Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2);
      - III – Zonas Especiais de Interesse Social 3 (ZEIS 3)
      - I – Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1);
    - - I – ZEA Cambeba;
      - II – ZEA Siqueira;
      - III – ZEA Serrinha;
      - IV – ZEA Curió;
    - - I – ZEPH Centro;
      - II – ZEPH Parangaba;
      - III – ZEPH Alagadiço Novo / José de Alencar;
      - IV – ZEPH Benfica;
      - V – ZEPH Parangabuçu;
      - VI – ZEPH Praia de Iracema.
- - - - I – concessão de uso especial para fins de moradia;
      - II – usucapião especial de imóvel urbano;
      - III – concessão de direito real de uso;
      - IV – autorização de uso;
      - V – cessão de posse;
      - VI – zonas especiais de interesse social (ZEIS);
      - VII – assistência técnica e jurídica gratuita;
      - VIII – direito de superfície;
      - IX – direito de preempção.
- - - - a) planejamento urbano;
      - b) infraestrutura;
      - c) meio ambiente;
      - d) habitação;
      - e) controle urbano;
      - f) trabalho/abastecimento;
      - g) finanças;
      - h) turismo;
      - i) mobilidade urbana;
      - j) limpeza e urbanização;
      - k) cultura;
      - l) consultoria / representação jurídica;
      - m) execução regional;
      - n) Gabinete da Prefeita;
    - - a) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
      - b) Plano Plurianual (PPA);
      - c) Lei do Orçamento Anual;
      - d) Lei de Uso e Ocupação do Solo;
      - e) Lei de Parcelamento do Solo;
      - f) Planos Diretores Regionais;
      - ?g) Código Municipal Ambiental; - temos a política (https://leismunicipais.com.br/CE/FORTALEZA/LEI-10619-2017-FORTALEZA-CE.pdf), temos o código?
      - h) Plano Diretor Participativo;
      - i) inventário ambiental;
      - j) Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza;
    - - a) Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
      - b) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
      - c) Conselho Municipal de Habitação Popular;
      - d) Conselho Municipal de Transporte Urbano;
      - e) Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano;
      - f) assembléias territoriais de política urbana por administração regional;
      - g) Sistema de Informações Municipais;
      - h) estudo de impacto de vizinhança (EIV);
      - i) Conselho Municipal de Cultura;
    - - a) Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
      - b) Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA);
      - c) Fundo Municipal de Habitação;
      - d) outorga onerosa do direito de construir;
    - - a) audiências, debates e consultas públicas;
      - b) iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
      - c) plebiscito e referendo popular;
      - d) orçamento participativo;
      - e) veto popular.