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jurisdição - Coggle Diagram
jurisdição
classificação
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constitutiva- criar (constituir), extinguir (desconstituir) ou produzir modificações em relações jurídicas
declaratória- declare a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica
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ação
ECLÉTICA - possibilidade de exigir do Estado uma postura na resolução do conflito que lhe for submetido
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pressupostos processuais
validade
positivos
objetivos
Competência do juízo, Petição inicial válida
subjetivos
Imparcialidade do juiz, Citação válida do réu
negativos
litispendência, coisa julgada, preempção
existência
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subjetivos
Juiz investido de jurisdição, réu citado,
continência
identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
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sentença estrangeira, para ter eficácia no Brasil, depende de homologação- STJ
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Inércia, Substitutividade, Indelegabilidade, Definitividade, Inafastabilidade, Improrrogabilidade, Imperatividade,
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