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MODELOS DE ADM PÚBLICA III: ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA (1930-1967)
REVOLUÇÃO DE 1930
Golpe de Estado que impediu a posso do presidente eleito, Júlio Prestes e colocou fim à República Velha
Getúlio Vargas assume a chefia
dá inicio as primeiras formas de legislação social e estímulo ao desenvolvimento industrial
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937
outorgada por Getúlio Vargas no mesmo dia da implantação do Estado Novo: 10/nov/1937
POLACA
baseada na Constituição da Polônia
4ª Const. Brasileira e 3º da República
grande concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo
conteúdo centralizador, em que o presidente era responsável pela nomeação das autoridades estaduais (interventores), que nomeavam os municipais
características principais
concentração dos poderes (executivo e legislativo) nas mãos do presidente
eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos
fim do liberalismo
admite pena de morte
retira direito de greve
Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime
Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu
CARACTERÍSTICAS
adotada para substituir a ADM Patrimonialista
lenta, cara, auto-referida, pouco ou nada orientada para o atendimento dos cidadãos
:warning:
criação do DASP: Departamento Administrativo do Serviço Público
objetivo: aprofundar a reforma adm destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país
pretendia estabelecer maior integração entre setores da ADM.P. e promover seleção e aperfeiçoamento do pessoal adm pelo sistema de mérito
elaboração da proposta de orçamento federal e fiscalização orçamentária, que foi assumida pelo DASP somente em 1940 (antes, era atribuição do Ministério da Fazenda)
principais realizações
sistematização dos direitos e deveres do
funcionalismo
foi autor da Reforma Administrativa Burocrática
processo de esvaziamento e reestruturação com a queda de Vargas - out/1945
governo militar
passou a ser: Departamento Adm do Pessoal Civil, por força do
Decreto-Lei 200/1967
extinto com o decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986