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PODER CONSTITUINTE - Coggle Diagram
PODER CONSTITUINTE
Poder constituinte derivado.
1) Poder constituinte derivado reformador
Limites ao poder constituinte derivado reformador Art 60 CF/88
Limites circunstanciais
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Intervenção Federal
Limites formais ou procedimentais
1) Legitimados à propositura
PR
1/3 da CD ou do SF
Mais da metade das AL estaduais com maioria relativa em cada
2) Regra de votação e aprovação de emendas constitucionais
3) Impossibilidade de reapresentar na mesma sessão legislativa proposta de emenda constitucional rejeitada
Limites materiais - Clausulas pétreas
Explicitas
forma federativa do Estado
princípio da separação dos poderes
voto direto, secreto, universal e periódico
direitos e garantias individuais
Implícitas
princípio da rigidez constitucional
2) Poder constituinte derivado decorrente (Const Estaduais)
3) Poder constituinte derivado revisor (ADCT)
5 características (opostas ao originário)
Poder constituinte originário
Se subdivide em: 1) Poder constituinte originário histórico 2) Poder constituinte originário revolucionário
6 características
1) Poder de natureza política ou não jurídica
2) Poder inicial
3) Poder juridicamente ilimitado
4) Poder autônomo
5) Poder incondicionado
6) Poder permanente
• Emmanuel de Sièyes - “Que é o terceiro Estado?”.