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ESTATUTO DAS CIDADES (10.257), DIRETRIZES - Coggle Diagram

- - - - bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental
    - - solo urbano
        
        SUBUTILIZADO (aproveitamento inferior ao mínimo)
        
        NÃO UTILIZADO
        
        NÃO EDIFICADO
    - - até 250m²
        
        5 anos
        
        ininterruptamente e sem oposição
        
        para moradia
        
        NÃO seja proprietário de outro imóvel
      - :forbidden: NÃO é permitido usucapião de TERRAS PÚBLICAS
    - - conceder a outrem o direito de usar SOLO, SUBSOLO e ESPAÇO AÉREO
        
        TEMPO = determinado ou indeterminado
        
        onerosa ou gratuita
        
        mediante escritura pública
        
        direitos transmitem-se aos herdeiros
    - - PREFERÊNCIA para aquisição de imóvel urbano ao Poder Público Municipal
      - quando precisar de áreas para
        
        regularização fundiária
        
        HIS
        
        reserva fundiária
        
        ordenamento e direcionamento da expansão urbana
        
        equipamentos urbanos e comunitários
        
        espaços públicos de lazer e áreas verdes
        
        criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental
        
        proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico
      - LEI MUNICIPAL deve enquadrar as áreas
    - - direito de construir ACIMA do coeficiente básico (até máximo)
      - ALTERAÇÃO DE USO
      - mediante CONTRAPARTIDA
    - - exercer em outro lugar ou alienar
      - exemplo
        edificação com restrição
        
        TOMBAMENTO
        
        PROTEÇÃO AMBIENTAL
    - - lei municipal específica
        
        PUMI
        
        proprietários | usuários | moradores | investidores
        
        transformações urbanísticas estruturais
        
        melhorias sociais
        
        valorização ambiental
        
        RECURSOS
        aplicados exclusivamente na própria operação urbana consorciada
        
        Regularização/reformas/ampliação
        EM DESACORDO com a legislação vigente
        
        contrapartida financeira
        CEPACs
        
        valores mobiliários emitidos pelos municípios
        
        conversíveis em direito de construir SOMENTE na área objeto da operação
        
        cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização em área
        adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros
    - - decorridos 5 anos de cobrança do IPTU progressivo SEM parcelar, edificar ou utilizar
      - município tomará o imóvel para si e pagará indenização em forma de títulos da dívida pública
  - - - EIV não substitui EIA
    - - ADENSAMENTO POPULACIONAL
      - equipamentos urbanos e comunitários
      - uso e ocupação
      - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
      - MOBILIDADE URBANA
        TRÁFEGO e TRANSPORTE PÚBLICO
      - VENTILAÇÃO e ILUMINAÇÃO
      - paisagem e patrimônio
  - - - ATÉ 5 ANOS consecutivos
      - 15% sobre valor do imóvel (máx.)
      - NÃO excederá 2x valor do ano anterior
  - - - (obrigatório)
        
        +20 mil hab.
        
        integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
        
        áreas de interesse turístico
        
        área de influência de empreendimentos de
        SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL (REGIONAL OU NACIONAL)
        
        Incluídas no Cadastro Nacional
        de Municípios suscetíveis à
        
        deslizamentos
        
        inundações
        
        processos geológicos ou hidrológicos
        
        onde o poder público pretenda utilizar
        
        parcelamento, IPTU progressivo e desapropriação
      - 10 anos (revisão)
      - +500 mil hab.
        (plano de transporte integrado)