Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Aula 04: Embargos à Execução Fiscal - Coggle Diagram
Aula 04: Embargos à Execução Fiscal
nega Exe Pré-executividade
agravo de instrumento
16 LEF + CPC
prazo
30 dias úteis
desde:
depósito
prova
fiança bancária
seguro-garantia
intimação penhora
após concretização
ação autônoma
a execução
é apenas p/ cobrar
distribuição por dependência à EF
seguem juntas
custas
proc conhecimento
toda matéria de defesa
amplitude máxima de discussão
salvo
reconvenção
compensação
ou seja ñ teses
16, §3º LEF
Para as teses:
nos embargos
o valor é indevido
perícia
valor correto
excl ICMS
paralelamente
outra ação:
Ação de Repetição de Indébito
provas
16, §2
requisito
garantia à execução
se não for garantido?
Ação Anulatória
art. 38 LEF
ao invés dos embargos
qqr momento
Garantia parcial? STJ
possível a oposição dos Embargos à Exe
demonstrar insuficiência patrimonial
STJ AREsp 1.364.627
Ou Hipossuficiência
STJ Resp 1.487.772
termo inicial do prazo
intimação da dec de admissão
Reabertura dos prazos
correção ou substituição da CDA
2, §8
392 STJ
Não suspende automaticamente
919, §1 CPC
peticionar efeito suspensivo
requisitos
tutela provisória
garantia
hipossuficiência