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Responsabilidade Civil do Estado - Introdução - Coggle Diagram
Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
TEORIAS – EVOLUÇÃO
c) Publicistas
c.1) Culpa Administrativa/do Serviço/Anônima
c.2) Responsabilidade Objetiva/Teoria do Risco
b) Civilistas
Iniciou fazendo a diferenciação entre atos de império e gestão
a) Irresponsabilidade
TEORIAS DO RISCO- OBJETIVA QUE NÃO DEPENDE DE DOLO NEM DE CULPA)
A teoria do RISCO ADMINISTRATIVO
existem fatores de exclusão da responsabilidade
teoria adotada pela Constituição Federal
RISCO INTEGRAL:
A teoria do Risco Integral não admite fator de exclusão
Aplicável em três situações
Atos terroristas
Atos de guerra contra aeronaves brasileiras.
Danos nucleares
Há um caso no Direito Ambiental
dano moral in re ipsa
um dano moral presumido, que dispensa comprovação do prejuízo extrapatrimonial, sendo suficiente a prova da ocorrência de ato ilegal.
STJ:julgado
: a Administração Pública pode ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos cíveis causados por uma ação de seus agentes, mesmo que consequentes de causa excludente de ilicitude penal
EXCLUDENTES
b) Caso fortuito / Força maior:
a) Culpa exclusiva da vítima
PRESO FORAGIDO
curto espaço de tempo entre a fuga e o crime
Nexo de causalidade configurado
não afasta a responsabilidade do Estado, mas a atenua.
culpa concorrente,