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Outros temas de segurança internacional - Coggle Diagram
Outros temas de segurança internacional
CORRUPÇÃO
CONVENÇÃO DE MÉRIDA (2003)
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
em vigor em 2005
:flag-br: assinou em 2003 e ratificou em 2005
único
instrumento
universal
legalmente vinculante de combate à corrupção
poucos países
não assinam
: Coreia do Norte, Suriname, Síria dentre outros.
áreas cobertas:
medidas preventivas
penalização e aplicação
cooperação internacional
recuperação de ativos
assistência técnica e intercâmbio de informações
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA CORRUPÇÃO (1996)
em vigor em 1997
:flag-br: assinou em 1996, ratificou em 2002
prevê medidas de prevenção e combate
CRIMES CIBERNÉTICOS
CONVENÇÃO DE BUDAPESTE (2001)
Convenção sobre Crimes Cibernéticos
Celebrado no âmbito do
Conselho da Europa
, é o principal tratado internacional destinado a harmonizar as legislações nacionais sobre
crimes informáticos
e facilitar a
cooperação jurídica
.
2019 - :flag-br: manifestou interesse em
aderir
, Comitê de Ministros do Conselho da Europa convidou o Brasil no mesmo ano,
2021 a adesão foi
*aprovada
pelo Congresso Nacional.
O Brasil depositou seu instrumento de adesão em 2022 e
promulgou o texto em 2023
, buscando fortalecer sua capacidade de obtenção de provas digitais em investigações transfronteiriças.
:check: soma-se ao
Marco Civil da Internet
- Lei 12.965/2014
Primeiro Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste
Foca na criminalização de atos de natureza racista e xenófoba cometidos por meio de sistemas de computador, refletindo a preocupação com o discurso de ódio online.
Segundo Protocolo Adicional
Introduz mecanismos inovadores para o acesso direto a dados por parte das autoridades competentes, visando reduzir a dependência de Cartas Rogatórias em casos urgentes. Tal avanço é acompanhado de salvaguardas rigorosas sobre a proteção de dados pessoais, buscando equilibrar a eficácia da persecução penal com os direitos individuais.
O :flag-br: ainda
NÃO
é :no_entry:
parte
dos protocolos adicionais.
:flag-ru: e :flag-cn:
não
:red_cross: são
signatários da Convenção
, pois têm posições muito próprias a respeito do território cibernético :!!:
Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL)
sede em Lyon - FR
+de 190 países membros
Coreia do Norte - um dos poucos países ausentes da organização
fundada em 1923 (CIPC), em 1956 mudou nome para INTERPOL
:flag-br: ingressou como membro em 1986
:warning:
não
:red_cross: tem agentes policiais
próprios
não
:red_cross: dispõe de
supranacionalidade
SEGURANÇA E DEFESA EXTERNA NO BRASIL
QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURANÇA E DEFESA :question:
Finalidade
é a mesma
- promoção da paz e segurança
SEGURANÇA
percepção de ausência da ameaça ~ garantia da soberania, direitos e deveres e integridade territorial. Envolve Policiais e agentes de inteligência
DEFESA
envolve ameaça, envolve ação com ênfase militar. Envolve as Forças Armadas
um país pacífico :dove_of_peace: como o :flag-br: também desenvolve ações de
cooperação com outros países
na área de defesa. Ex.: treinamento de guerra na selva (MONUSCO)
DOCUMENTOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA DE DEFESA
Política Nacional de Defesa (PND)
Estabelece os
objetivos
do :flag-br:
1ª edição - FHC - 1996
OBJETIVOS
1) Garantia da
soberania, patrimônio e território
2)
Capacidade
de defesa
3) Salvaguardar pessoas, bens, recursos e interesses no exterior
4) Coesão e unidade nacional
5) Estabilidade, paz e segurança
6)
projeção internacional
7) Autonomia produtiva e tecnológica
8) Participação social
Estratégia Nacional de Defesa (END)
define
ações e estratégias
de implementação desses objetivos
1ª edição - Lula
ESTRATÉGIAS
promoção da integração regional
participação em operações de paz
desenvolvimento de setores estratégicos (nuclear, cibernético e espacial)
capacitação das forças armadas e pesquisa científica
reforçar atuação do Brasil nos foros multilaterais
Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
compilação,
inventário de informações
sobre a defesa do Brasil
1ª edição - Dilma - 2012
COMPILADO
resumo de informações sobre participação brasileira nas operações de paz e exercícios militares
orçamento e contingentes
treinamentos
há cada
4 anos
- versões atualizadas desses livros :check:
TRIPÉ DA DEFESA NACIONAL
DESENVOLVIMENTO
DIPLOMACIA
DEFESA
ENTORNO ESTRATÉGICO DO :FLAG-BR:
PND
América do Sul
Atlântico Sul
Costa Ocidental da África
parte do mar do Caribe
Antártida
:warning: "Rota do Pacífico" de tráfico
não
:red_cross: faz parte do
entorno estratégico
áreas de
interesse
América do Norte e Europa
por isso
é tão importante
a relação com países africanos
a Zopacas
o MERCOSUL
a Amazônia Azul e plataforma continental estendida
TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES
Conceitos :pencil2:
O que é tráfico de pessoas :question:
O que é contrabando de migrantes :question:
O avanço da tecnologia :iphone: e o crime organizado transnacional
Documentos, instituições e campanhas internacionais sobre o tema
A atuação do :flag-br:
âmbito multilateral
âmbito regional
âmbito interno
A necessária articulação entre as agendas de direitos humanos, segurança e desenvolvimento
SEGURANÇA INTERNACIONAL E AS NOVAS GUERRAS
Estado :red_cross: Estado
guerras tradicionais
Ao longo do século XX, o conceito de segurança internacional reconhecia precipuamente a manutenção de segurança entre
Estados
, reconhecidos como unidades básicas das RI e dotados de características particulares como a
soberania.
As guerras tradicionais, portanto, são concebidas como um
conflito continuado entre forças armadas organizadas que representam os Estados
em um conflito formalmente estabelecido e delimitado.
Características principais das guerras tradicionais
Caráter
institucional
é muto forte, pois pressupõe o
monopólio do uso da força pelo Estado
e a
distinção entre combatentes e não combatentes
Atores:
Exércitos profissionais, uniformizados, hierarquizados e financiados pelo governo
Objetivos:
Conquista de território ou imposição de uma ideologia estatal (ex: democracia vs. comunismo).
Economia:
Financiada pelo Estado através de impostos e produção industrial nacionalizada (Economia de Guerra).
Baseadas no modelo
Clausewitziano
(a guerra como "continuação da política por outros meios") - Estado :red_cross: Estado
Novas Guerras :computer:
conceito de Mary Kaldor
Com o fim da Guerra Fria, há uma diminuição significativa de conflitos inter-estatais, mas
não
:no_entry: é o
fim da história
, pois há
eclosão de guerras
com participação de atores não estatais, não vinculadas ao Direito Internacional Humanitário e dentro dos limites estatais.
A acadêmica Mary Kaldor verifica um novo padrão nos conflitos inseridos no contexto da intensificação da globalização. As "novas guerras" são de matriz precipuamente
doméstica
, embora com possíveis reflexos internacionais. E, decorrente de fatores como
nacionalismo, xenofobia, rivalidade étnica, tribais ou religiosas, pobreza, degradação ambiental e outros.
Exemplos clássicos: Bálcãs, Ruanda, Sudão e Síria.
Características principais das novas guerras
Enfretamentos
não institucionalizados
envolvendo grupos distintos
do
Estado em lados opostos, onde a divisão entre governo, exército e população
não
:red_cross:
é mais tão bem definida
.
Atores:
Mistura de exércitos estatais, milícias, grupos paramilitares, mercenários e até facções criminosas. Frequentemente não usam uniformes.
Objetivos:
Política de Identidade.
O foco não é território geográfico, mas o controle de quem pertence a qual grupo (etnia, religião ou tribo), isto é, o conflito deixa de ser sobre ideologia ou política e passa a ser sobre
a existência do outro
(por isso, promoção de genocídio, limpeza étnica e etc.).
Métodos
: Em vez de batalhas frontais, usa-se o terror, a limpeza étnica e o deslocamento forçado.
O civil é o alvo principa
l, não um "dano colateral".
Economia:
predatória e globalizada. Grupos se financiam via tráfico de armas, drogas, recursos naturais (diamantes de sangue) e desvio de ajuda humanitária.
Guerras Híbridas
Conceito :pencil2:
Guerra híbrida é a
convergência
e a
sincronização
de meios
convencionais
(força militar regular) e métodos
não convencionais
— como ciberataques, guerra de informação, lawfare, pressões econômicas e sabotagens —
sob uma estratégia unificada.
Longe de ser uma novidade absoluta, a hibridização no século XXI é
potencializada pela hiperconectividade e pela dependência tecnológica global
.
exemplos
Interferência em processos eleitorais, campanhas de desinformação, sabotagem, ciberataques à infraestrutura crítica, financiamento de
ONGs
e apoio a oposição para causar impressão de espontaneidade popular...
Guerra da Ucrânia :flag-ua:
a sintetização da coexistência entre a guerra clássica e as novas guerras
Por um lado, temos trincheiras, blindados e disputas territoriais por soberania. Por outro, mobiliza de forma inédita táticas assimétricas e informacionais que
extrapolam o campo de batalha tradicional
.
exemplos
Ataques russos a redes elétricas e sistemas governamentais ucranianos, causando degradação à segurança sanitária e ambiental (aquecimento, água potável e serviços essenciais de saúde).
Manipulação de fluxos internacionais e disseminação de desinformação que buscaram desestabilizar a coesão social interna e influenciar a opinião pública ocidental.
Instrumentalização de recursos energéticos (cadeias globais de suprimento convertidas em armas de coerção estatal): corte ou redução do fornecimento de gás para Europa.
Ataques cibernéticos contra centrais nucleares (Zaporíjia)
As paralisias normativas e institucionais do multilateralismo atual :no_entry:
O arranjo institucional desenhado no pós-Guerra Fria tem se mostrado largamente
insuficiente para responder às ameaças híbridas
e à reemergência do conflito de alta intensidade.
Paralisia decisória do CSNU
(poder de veto P5) impede qualquer ação coercitiva quando um desses membros é a potência agressora.
No plano do DIP,
as táticas híbridas exploram zonas cinzentas normativas
. Ciberataques contra sistemas de uso duplo (civil e militar) ou campanhas de desinformação que geram pânico social operam em um vácuo de responsabilização jurídica imediata.
A atribuição de autoria em ataques cibernéticos é tecnicamente complexa e
politicamente contestável, o que dificulta a ativação de mecanismos de legítima defesa
previstos no Artigo 51 da Carta da ONU. Além disso, as definições de uso da força, ataque armado não respondem às novas dinâmicas.
O multilateralismo enfrenta
uma crise de legitimidade e fragmentação
. A incapacidade de reformar as instituições de governança global para refletir a multipolaridade contemporânea e para disciplinar o ciberespaço resulta em
respostas unilaterais
ou em
coalizões ad hoc
e
sem amparo institucional.
Segurança humana :silhouettes:
As ramificações da guerra híbrida afetam
diretamente as populações civis
, flexibilizando as fronteiras entre
combatentes e não combatentes
e desafiando o
conceito tradicional
de segurança centrado no Estado.
Ao visar o tecido social e a resiliência psicológica da população, o conflito atinge frontalmente as
dimensões da segurança humana
,
conforme preconizado pelo PNUD.
A ampliação do conceito de segurança
:eight_pointed_black_star:
A estrutura onusiana passa a reconhecer não apenas o Estado, mas também o
indivíduo como centro das preocupações
. O conceito de segurança
ganha novas dimensões
, desdobrando-se em subcategorias variadas: segurança sanitária, segurança ambiental, segurança alimentar, etc.
Assim, o debate sobre segurança
enfoca o indivíduo
, levando até mesmo a relativização das prerrogativas de Estado em certas ocasiões, como a
relativização do princípio da soberania e não intervenção.
Debates sobre direito de intervir ou direito de ingerência foram realizados com vistas a trazer para
comunidade internacional o dever de proteger o indivíduo
, quando o próprio Estado
não
:no_entry: é
capaz
de fazê-lo (
Soberania Tirana ou Estado Falido
).
A partir dessa lógica, surgem iniciativas como
R2P
, que fundamentou a Res
1973
do CSNU (autorização do uso da força na Líbia em 2011) e as
operações de paz robustas
de 3ª e 4º gerações (capítulo VII, sem consentimento das partes). Ademais, a própria articulação e busca de coordenação em favor da gestão compartilhada de temas transnacionais
(governança global)
pode
implicar em um afastamento da perspectiva mais vestfaliana de soberania.
ZOPACAS
Origens
da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul :dove_of_peace:
Fundada em
1986
, no contexto da Guerra Fria, por proposta
brasileira
na AGNU (res.
41/11
), em resposta à proposta de criação da
OTAS
(Organização do Tratado do Atlântico Sul). Reúne 24 países.
o que seria a OTAS :question:
Uma
versão sulista da OTAN
,
liderada pelos EUA
, unindo países da América do Sul (como Brasil e Argentina) e a África do Sul. Com o objetivo de conter o avanço da influência soviética na África (especialmente em Angola e Moçambique) e proteger as rotas marítimas de petróleo.
Apesar de apoiada por :flag-ar: e :flag-za: à época, a proposta foi
rejeitada
:red_cross: pelo :flag-br:. Portanto, não saiu do papel.
Único país a votar
contra
:no_entry: a Resolução 41/11 foram os :flag-us:, por receio de perder espaço e influência na região.
Objetivos :heavy_check_mark:
Refletiu, principalmente, a preocupação fundamental dos países sul-atlânticos em
evitar a transposição de rivalidades
da Guerra Fria para o Atlântico Sul.
Concertação
Diálogo
Cooperação
Desmilitarização
Não nuclearização
Manutenção da paz
Comércio
Conhecimento científico
Reuniões :silhouettes:
Desde sua criação, houve nove Reuniões Ministeriais da ZOPACAS: Rio de Janeiro (1988), Abuja (1990), Brasília (1994), Somerset West (1996), Buenos Aires (1998), Luanda (2007), Montevidéu (2013), Mindelo (2023) e Rio de Janeiro (2026).
Documentos adotados :memo:
Plano de Ação de Montevidéu
Plano de Ação de Mindelo
Declaração de Mindelo
Aborda
temas
sobre governança global; desarmamento; paz e segurança; defesa; desenvolvimento, inclusive temas econômicos e financeiros; desenvolvimento sustentável e mudança do clima; oceanos e recursos marinhos; e crimes transnacionais.
Ainda, enfatiza a necessidade de que o Atlântico Sul seja preservado de tensões políticas extrarregionais e recomenda maior frequência de encontros da ZOPACAS.
IX Reunião Ministerial da ZOPACAS
Abril de 2026
Declaração do Rio de Janeiro
Expressa preocupação com a "competição estratégica global" (tensões entre grandes potências) e enfatiza que a
região deve permanecer livre de rivalidades extrarregionais e disputas geopolíticas
.
Reitera o
compromisso
com um
Atlântico Sul livre
de conflitos armados, de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa.
Defende o desarmamento nuclear no âmbito do Tratado de Não Proliferação (TNP) como prioridade máxima.
Além da segurança, foca na cooperação para a
proteção do meio ambiente marinho
(destaque para a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, lançada na mesma data) e no
desenvolvimento sustentável dos Estados membros
(África e América do Sul).
Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul :ocean:
É o
primeiro
instrumento jurídico
regional de caráter vinculante
focado especificamente na preservação do
ecossistema marinho
entre a América do Sul e a África. O texto é
harmonizado
com a UNCLOS e com acordo BBNJ, reforçando a "Cultura Oceânica".
Aplica-se
às áreas sob jurisdição nacional (mares territoriais e ZEEs)
Incentiva a cooperação
em áreas além da jurisdição nacional (alto-mar) dentro do Atlântico Sul.
Estabelece
compromissos
para
prevenir e controlar
a poluição de fontes terrestres e marinhas, além de
reforçar o combate
à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Reafirma o
direito soberano
dos Estados de explorar os seus recursos naturais, mas condiciona-o ao
dever de proteger e conservar
o meio ambiente marinho.
A Presidência Brasileira
Em um mundo cada vez mais marcado pela
crise do multilateralismo
e pela
difusão de conflitos
em diferentes partes do planeta, a presidência brasileira na Zopacas, após a IX Reunião Ministerial no Rio de Janeiro, ocorre em um momento em que a própria
ideia de "zona de paz" se vê sob risco
. Nesse sentido, a agenda proposta pelo Brasil à frente do bloco busca responder a esse descompasso.
Se a presidência brasileira na Zopacas
se consubstanciar em uma plataforma de cooperação prática
, em vez de recair novamente em um ambiente de paralisia e inação do fórum, o Brasil terá dado
um passo importante execução do Plano de Ação de Mindelo,
que reforça o compromisso de manter uma zona de paz no Atlântico Sul, e para reocupar o lugar que sempre reivindicou: o de articulador de uma ordem
mais estável
,
menos sujeita à atuação
e
à ingerência
de interesses extrarregionais, e capaz de projetar um Atlântico Sul mais solidário e voltado à
paz
. :dove_of_peace:
