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constituição - Coggle Diagram
constituição
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repouso semanal remunerado,
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licença à gestante, paternidade
proteção do salário na forma da lei,
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garantia de salário, nunca inferior ao mínimo
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proteção do mercado de trabalho da mulher,
remuneração do serviço extraordinário superior, em cinqüenta por cento à do normal;
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adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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proteção em face da automação,
prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos