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0- Modelos Teóricos de Administração Públlica - Coggle Diagram
0- Modelos Teóricos de Administração Públlica
Tipos de dominação
( Classificação weberiana)
Racional-Legal
Também conhecida como dominação burocrática, esse tipo de dominação decorre da lei, ou seja, da legalidade das normas.
Suas características são as regras e a disciplina
Carismático
A dominação carismática decorre das características pessoais do líder, que é seguido em virtude de suas qualidades extraordinárias. As pessoas o veem como um tipo de herói, o qual possui características excepcionais que o tornam apto a liderar seus “súditos”.
Pode ser retirado a qualquer momento
Tradicional
Comum em Estado absolutistas
O conceito de dominação nasce da junção entre poder e legitimidade
Modelos teóricos de administração pública
É possível distinguir três modelos distintos de administração pública: Administração
Patrimonialista; Administração Burocrática; e Administração Gerencial
Patrimonialismo
O traço mais marcante da administração pública patrimonialista é a confusão entre a coisa pública
(res publica) e a coisa privada (res principis).
A administração patrimonialista é baseada na dominação tradicional, então, as pessoas aceitavam esse tipo de administração pois acreditavam na tradição, nos costumes, na hereditariedade (sucessão do governo, que passava de pai para filho)
Na administração patrimonialista os cargos são considerados sinecuras e prebendas8 , em outras palavras, significa dizer que os cargos eram bem remunerados e não requeriam muito trabalho ou esforço
O nepotismo e a corrupção são características inerentes do patrimonialismo.
É possível afirmar que no Brasil, atualmente, o modelo de administração vigente é o modelo gerencial. Contudo, a administração burocrática ainda é aplicada no núcleo estratégico do Estado e em muitas organizações públicas. Além disso, nota-se que coexistem traços de práticas patrimonialistas (como o nepotismo e a corrupção, por exemplo
Administração Pública Burocrática - Burocracia
No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. A administração patrimonialista torna-se inaceitável
A burocracia surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista
Para Max Weber (1966) “a administração burocrática significa, fundamentalmente, o exercício da
dominação baseada no poder”
Princípios
Meritocracia, Profissionalização e Especialização
Padronização e Previsibilidade
Hierarquia funcional:
O poder está no CARGO e não na PESSOA
que o exerce
Estrutura Organizacional Verticalizada
As instituições burocráticas são compostas por diversos níveis hierárquicos, e as decisões são centralizadas no topo desta estrutura institucional (nível estratégico). As decisões são tomadas “de cima para baixo” (hierarquia vertical).
Legalidade das normas
Impessoalidade
As contratações devem ser feitas por meio de critérios objetivos e prédefinidos (igualdade formal), levando em conta a meritocracia.
Formalidade nas comunicações
Segregação de funções e divisão do trabalho
O modelo burocrático busca combater a corrupção, o nepotismo, a injustiça e
controlar os abusos que vigoravam no patrimonialismo.
As disfunções da burocracia são os problemas que foram aparecendo com o passar dos anos. Como exemplo, pode-se citar o excesso de papel, o excesso de formalismo, o excesso de rigidez, etc
Dificuldade em aceitar mudanças
Internalização das regras e Apego extremo às normas
Excesso de papel
Excesso de Rigidez
Despersonalização dos relacionamentos
Perda da visão “macro”: Como as funções são divididas e segregadas, o funcionário perde a
noção do trabalho como um todo e da importância de seu trabalho.
Controle sobre processos (regras), e não sobre resultados: os resultados ficavam em segundo plano. A qualidade, no modelo burocrático, era aferida segundo a efetividade no controle dos processos (das normas).
A banca irá tentar te confundir, trazendo alguma das disfunções da burocracia e afirmando tratar-se de uma característica da burocracia. Portanto, você deve ficar atento
Os controles administrativos na burocracia, visando a evitar a corrupção e o nepotismo, são sempre realizados a priori (antes do acontecimento do ato). Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento às demandas
Pode-se dizer que o modelo burocrático é autorreferido, ou seja, é voltado para si mesmo, para seus próprios processos, e não para o cidadão. O controle (a garantia do poder do Estado) transforma-se na própria razão de ser do funcionário
A administração pública burocrática surgiu conjuntamente com o Estado Liberal, exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. Contudo, na medida em que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, foi-se percebendo que os custos dessa defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle burocrático. Por isso, as práticas burocráticas vêm sendo substituídas por um novo tipo de administração: a administração gerencial
Modelo Gerencial ( Gerencialismo - a Nova gestão Pública)
O mundo evoluiu num curto espaço de tempo. As novas ideias de gestão contemporânea, fundamentadas nos princípios da confiança e da descentralização das decisões, exigiam formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade. Essas ideias contrapõem-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional
Acrescenta-se a esse novo modelo, por exemplo, a orientação para o cidadão, a confiança, a
descentralização e, o principal, o controle por resultados
Torna-se essencial a eficiência da administração pública, ou seja, a necessidade de reduzir custos e
aumentar a qualidade dos serviços
Quando falamos em Administração Pública Gerencial, não podemos deixar de mencionar o Ministro Bresser Pereira, responsável pela elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - 1995 (PDRAE)
O foco, agora, é nos resultados! O controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais). A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços
Na Burocracia o controle é feito a priori (foco nos processos), já no modelo gerencial ela é feita a posteriori( controle nos resultados)
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança (ainda que
limitada) e da descentralização das decisões, exige formas flexíveis de gestão
princípios da orientação para
o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada.
O modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia!
rent-seeking é a “privatização do setor público, efetivado por meio da organização de grupos de pressão em torno do aparelho estatal, visando obter vantagens pessoais, para o grupo ou para suas respectivas classes”.
Accountability: É o dever de prestar contas aliado ao dever de agir de forma ética e
transparente.
Competitividade: A competitividade está intimamente relacionada à eficiência
Transparência: A transparência é uma importante ferramenta para o exercício do controle
social
A Administração Gerencialista, entretanto, não surgiu “do nada”. Não nasceu “pronta”. Diversas reformas foram realizadas visando à implementação do modelo gerencial. Esse conjunto de reformas ficou conhecido como Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM)
Administração Pública Gerencial - Evolução
Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management –
NPM). - Possui três ramificações
A NPM surgiu primeiramente na Europa, a partir dos anos 70, em meio à crise fiscal dos Estados (os Estados não possuíam mais recursos). O Estado era tido como o grande “vilão” e responsável pela crise
O Novo Gerencialismo Público, Nova Gestão Pública ou Nova Administração Pública (NAP) consiste em um conjunto de doutrinas, que pretendia que os princípios gerenciais aplicados nas empresas privadas fossem também utilizados no setor público.
Identificam-se, dentro da Nova Administração Pública, três estágios: o Gerencialismo Puro; o Consumerism; e o Public Servic Orientation (PSO).
1-Gerencialismo Puro - Managerialism
as primeiras reformas nesse sentido ocorreram na Inglaterra, com
Margaret Thatcher (1979) e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan (1981).
Buscava-se reduzir os custos, aumentando a eficiência do Estado.
As principais características desses movimentos foram a redução de gastos públicos (incluindo redução de cargos públicos), privatizações em massa, desregulamentação (simplificação das regras que regulam as forças de mercado) e devolução de atividades governamentais à iniciativa privada
O Gerencialismo Puro preocupa-se fortemente com a redução de custos, a qualquer preço! O foco
principal é na eficiência.
Privatizações
Utilização intensa de ferramentas gerenciais da iniciativa
privada
2 - Consumerism
Os serviços públicos deveriam atender às necessidades dos usuários, que agora deveriam ser vistos como “clientes”. O foco deveria ser o usuário do serviço público, e não unicamente a redução de custos e o interesse exclusivo do Estado em “economizar”
As ações agora estão voltadas para a satisfação do cliente-usuário do serviço público. O usuário do serviço público deixa de ser apenas o financiador do sistema (contribuinte-usuário), e passa a ser o destinatário das ações do Estado (cliente-usuário).
Nesse estágio há preocupação com a qualidade dos serviços públicos. O foco é a efetividade das
ações
A descentralização torna-se um fator essencial. A autonomia das decisões deve ser dada a quem
está mais “próximo” dos clientes
3 - Public Service orientation ( PSO)
Surgiu com o intuito de agregar princípios mais ligados à cidadania, tais como o
accountability e a equidade
A administração pública deve conferir tratamento igual aos usuários “iguais” (que se encontrem em situações semelhantes). O usuário do serviço público deve ser tratado de maneira isonômica. O foco é a busca pela equidade
FOCO NA EQUIDADE, AQUI O USUÁRIO É VISTO COMO CIDADÃO!