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Licitações Lei 14.133/2021 - Coggle Diagram
Licitações Lei 14.133/2021
conceito
processo administrativo discplinado por lei e por um ato admnistrativo prévio, que determina critérios objetivos para a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentavel, pautada na isonomia e conduzida por um órgao de comptencia especifica
licitação é um conjunto de atos administrativos, pe ordenados, concatenados, destinados a um fim específico
existem ainda a lei 8.666, 13.303, 10.520 e lei 12.462.. continuam em vigor
hoje existem dois regimes licitatórios, podendo ser feito pela nova legislação ou com base na lei anteior
o que foi revogado são as disposições penais da lei 8666, pois agora tudo esta previsto no codigo penal
o regime é duplo mas nao é hibrido, se fizer pel a 8666 vai com ela até o final
ato adminstrativo prévio
Edital
compete privativamente a uniao legislar sobre normas gerais de licitação, então estados e municipios podem legislar sobre legislação especificas para adequar a suas realidades ( independente de autorização formal da união)
O STF entende que requisito de habilitação é norma geral, portanto é inconstitucional lei estadual ou municipal sobre o tema
pressupostos da licitação
juridico
licitação é meio, nao pode ser um fim em si mesmo
lógico
pluralidades de ofertantes e de objetos
fático
pluralidade de interessados na licitação
objetivos da licitação
contratação mais vantajosa
isonomia entre os licitantes
evitar contratações com sobre preço e superfaturamento
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável