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ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E ASPECTOS - Coggle Diagram
ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E ASPECTOS
ASPECTOS
Político
reflete ideologias do grupo partidário detentor da maioria dos assentos legislativos
poderoso instrumento de Governança
Econômico
a alocação de recursos deve priorizar o equilíbrio das contas públicas
foco: bem-estar da sociedade
Jurídico
processo orçamentário brasileiro subordinado a um conjunto de normas legais
Financeiro
representado pelo fluxo financeiro com receitas e despesas realizadas
Técnico
a elaboração deve manter a
uniformidade, a clareza e observância de formalidades técnicas e legais
TIPOS
Legislativo
Poder Legislativo assume a elaboração, a votação
e o controle
Típico de países parlamentaristas
Executivo
Poder Executivo cuida da elaboração, votação e o
controle
típico de regimes autoritários
:warning:no Brasil: modelo na CF/1937
Misto
Poder Executivo: elaboração e a execução
Poder Legislativo: votação e controle