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MP (ÓRGÃOS DO MP, PRINCÍPIOS, AUTONOMIA) - Coggle Diagram
MP
ÓRGÃOS DO MP
DA ADM SUPERIOR
PRO
CURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CHEFE
PGJ
POSSE
5 dias úteis
contados da nomeação
NOMEAÇÃO
15 dias
EXERCÍCIO
dia útil seguinte ao término do mandato
sessão solene do Colégio de Procuradores
COMPOSIÇÃO
PGJ
NOMEADO PELO GOV
DENTRE MEMBROS DO MP COM 10 ANOS DE CARREIRA
INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE
MANDATO
2 ANOS
PERMITIDA 1 RECONDUÇÃO
INELEGIBILIDADE PGJ
licença para mandato eletivo
afastado 6 meses antes para
mandato eletivo
Ministro de Estado
Secretário de Estado
substituto de algum desses
crime doloso
transitado em julgado
à data da eleição não tiver apresentado declaração de regularidade dos serviços afetos ao seu cargo
respondendo do PAD
mantenha conduta incompatível com a dignidade e o decoro
afastado do cargo para desempenho de função junto a associação de classe
inscrito na lista do quinto constitucional
O PGJ, o CGMP e os ocupantes de cargos de confiança da Adm Superior
para concorrer
tem que renunciar ao cargo até 30 dias antes da eleição
CO
LÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CHEFE
PGJ
COMPOSIÇÃO
TODOS OS PROCURADORES
ÓRGÃO ESPECIAL
CÂ
M
ARA DE PROCURADORES
CHEFE
PGJ
COMPOSIÇÃO (20 MEMBROS)
10 PROCURADORES MAIS ANTIGOS
10 ELEITOS PELO COLÉGIO
MANDATO DE 2 ANOS
PGJ E CORREGEDOR GERAL SÃO MEMBROS NATOS (INCLUÍDOS NOS 20)
Reunião
m
ensal
Decisão
maioria simples (presente a maioria absoluta)
Propostas referentes a
homen
agens
votos de
con
graçamento
atos
assemelhados
Não serão objeto de publicação
DICA
homem con assemelhado
INELEGÍVEIS
mandato subsequente
salvo
suplente com exercício inferior a 6 meses
cargo de confiança
membro eleito do Conselho Superior do MP
inelegíveis para o cargo de PGJ
CO
NSELHO SUPERIOR (11 MEMBROS)
CHEFE
PGJ
COMPOSIÇÃO
PGJ
CORREGEDOR-GERAL
9 PROCURADORES ELEITOS
MANDATO
2 ANOS
RENOVAÇÃO A CADA ANO
ALTERNADAMENTE 1/3 E 2/3
ELEITOS POR TODOS OS INTEGRANTES DA CARREIRA EM ATIVIDADE
O
UVIDORIA
CO
RREGEDORIA-GERAL
CHEFE
CORREGEDOR GERAL
ELEITO PELO COLÉGIO
MANDATO
2 ANOS
PERMITIDA 1 RECONDUÇÃO
COMPOSIÇÃO
SUBPROCURADORES-GERAIS
ATÉ 10 PROMOTORES C/ MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRA
INDICADOS PELO CORREGEDOR-GERAL E DESIGNADOS PELO PGJ
DICA
PRO CO CO O CO
DE ADMINISTRAÇÃO
P
ROCURADORIAS DE JUSTIÇA
P
ROMOTORIAS DE JUSTIÇA
P
ROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
DE EXECUÇÃO
P
ROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
C
ONSELHO SUPERIOR
JUNTA
RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - JURDECON
PROCURADORES
DE JUSTIÇA
PROMOTORES
DE JUSTIÇA
DICA
PC JUNTA PROCURADORES PROMOTORES
AUXILIARES
ESTAGIÁRIOS
COMISSÃO DE CONCURSO
CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
CENTROS DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
CENTROS DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS
ÓRGÃOS DE APOIO ADM E ASSESSORAMENTO
GRUPOS ESPECIAIS DE ATUAÇÃO FUNCIONAL
PRINCÍPIOS
UNIDADE
um só Chefe, dentro de cada ramo do MP
INDIVISIBILIDADE
um membro pode substituir outro dentro da mesma função
INDEPENDENCIA FUNCIONAL
ausência de hierarquia no exercício da função
AUTONOMIA
FUNCIONAL, ADM E FINANCEIRA
decisões tem eficácia plena e aplicabilidade imediata
Elaboração da sua proposta orçamentária
Procurador Geral de Justiça Adjunto coordena a elaboração da proposta
encaminha ao PG que elabora a proposta
Câmara de Procuradores de Justiça aprova
Governador inclui no projeto de LOA
envia ao Poder Legislativo
Recursos correspondentes as suas dotações orçamentárias
serão entregues em duodécimos
até o dia 20 de cada mês
sem vinculação a nenhum tipo de despesa