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RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS - Coggle Diagram
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS
Reitera-se que será providenciado o protocolo do documento quando da formulação “in loco” de requerimento
DE REQUERIMENTO AO MP
DA ATERMAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DECLARAÇÃO
ENTREGA DE DECLARAÇÃO/DENÚNCIA
devolvendo-se uma via do documento protocolado à pessoa atendida.
NOTÍCIA DE FATO EM MEIO FÍSICO
Servidor responsável pelo protocolo buscarão registrar meios de contato com o noticiante e/ou advogado (tel, e-mail, endereço)
EXCEÇÃO: ENTREGAS VIA CORREIOS
DOCUMENTO ENTREGUE EM ENVELOPE LACRADO
SEM DIRECIONAMENTO NOMINAL
ABERTOS PARA PROTOCOLO
DESTINATÁRIO ESPECÍFICO
PROTOCOLAR (nº repassado ao portador)
LANÇAR NO CONTROLE COMO ENVELOPE LACRADO
DIRECIONAR AO GABINETE DO PROMOTOR
SIGILOSO
VERIFICAR ORIENTAÇÕES PRÉVIAS EXISTENTES
SE SE DEVE ENCAMINHAR O PORTADOR PARA ENTREGAR PESSOALMENTE AO DESTINATÁRIO
OU SE PODE HAVER RECEBIMENTO DIRETO PELO SERVIDOR
Por fim, o cidadão será dispensado e o documento deverá ser disponibilizado no local adequado para a
triagem de documentos.