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:checkered_flag: ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA I - Coggle Diagram
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ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA I
ADM DIRETA
entes políticos (PJ de Direito Público)
União
Estados
DF
Municípios
CENTRALIZAÇÃO
generalidade
formada pelos órgãos
a criação é chamada de
DESCONCENTRAÇÃO
processo adm de divisão de competências de uma mesma PJ
hierarquia (autotutela)
controle interno de subordinação
ADM INDIRETA
Estado agindo indiretamente
pessoas que o Estado cria
nascem por outorga
DESCENTRALIZAÇÃO
criação de entes/entidades adm
entidades apenas executam
relação de vínculo (tutela)
controle de legalidade, finalísticos, externo
tipos
Autarquias (INSS)
comuns
especiais (agências reguladoras e conselhos profissionais)
associações públicas (consórcio público)
agências executivas
Fundações
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA
Paraestatais
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Exemplos
OS
OSCIP
Entes de apoio
OSC
Serv. Soc. Aut.
entes de cooperação
Delegatárias
serviços delegados
Exemplos
Concessionárias
Permissionárias
Autorizadas
entes de colaboração
apenas execução